O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, e a coordenadora de eventos da entidade, juíza Lia Sâmmia Moreira estiveram em Brasília, nos dias 13 e 14 de maio, com a finalidade de acentuar os esforços em assuntos de interesse da categoria. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os representantes trataram dos pedidos de providência direcionados ao órgão e, em visita à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), obtiveram apoio da instituição às questões da ACM. Já no Senado Federal, acompanharam a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013.
Agenda no CNJ
As atividades em Brasília começaram pelo CNJ, onde a ACM reforçou seus pedidos de providência ao Conselho. A associação está recorrendo ao órgão devido à ausência de manifestação da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) sobre os mesmos pleitos. No CNJ, os dois juízes visitaram também a Corregedoria Nacional de Justiça e os gabinetes dos conselheiros Guilherme Calmon e Deborah Ciocci.
AMB expressa apoio
Os representantes também se reuniram com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa; o coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Gervásio Protásio dos Santos; e o vice-presidente da entidade, juiz Sérgio Luiz Junkes. Na ocasião, Costa expressou apoio à ACM em seus pleitos. Afirmou ainda que a AMB vai ingressar como interessada no pedido de afastamento de diretor da ACM para dedicação às atividades associativas.
Atuação no Senado – ATS-VTM
Os juízes Antônio Araújo, Lia Sâmmia, Cléber de Castro Cruz e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Iracema do Vale, foram as representações da magistratura cearense em meio ao grupo de mais de 50 juízes que acompanhou a apreciação da PEC 63/2013, ocorrida no dia 14 de maio, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A PEC, que institui a parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério Público, recebeu voto de vista coletiva na CCJ, devendo voltar à pauta no dia 21 de maio (quarta-feira). Essa previsão baseia-se no regimento interno da Casa e no compromisso das lideranças.
Imagem via
