A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, em 13 de maio, documento com argumentos favoráveis ao substitutivo do senador Vital do Rego à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013. O texto relata que a falta de atratividade da carreira acarreta os mais de cinco mil cargos de magistrado vagos dos 22 mil existentes em âmbitos federal e estadual. 531 magistrados deixaram a profissão em 2013, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Não existe, para a categoria, valorização da experiência profissional (recém-ingressos e colegas com 30 ou mais anos de atividade têm os mesmos vencimentos) ou possibilidade efetiva de ascensão profissional (a única progressão possível, para desembargador, ocorre apenas mediante vaga e menos de 10% dos juízes chegam ao 2º grau). Leia o documento da AMB, na íntegra, clicando aqui.
Gratificação existiu
A “gratificação adicional de cinco por cento por quinquênio de serviço, até o máximo de sete” aos magistrados era prevista no artigo 65, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) – Lei Complementar nº 35/1979. Porém, foi extinta pela emenda constitucional nº 19/1998.
