A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou um levantamento recente sobre os processos que vem acompanhando e que são de interesse dos associados e da entidade. Trata-se de um total de 35 ações administrativas e judiciais movimentadas no 1º grau, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Confira detalhes abaixo.
Processos administrativos e judiciais em acompanhamento (quantitativo)
– 1º grau: 18, sendo 12 na Vara Cível e 6 na Vara Pública
– Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE): 14, sendo 9 judiciais e 5 administrativos
– Superior Tribunal de Justiça (STJ): 1
– Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 2
A ação no STJ refere-se à compensação financeira aos magistrados contemporânea à Unidade Real de Valor (URV) quando da transição da moeda brasileira para o real. O pleito foi ganho pela magistratura no 1º e 2º graus e encontra-se no STJ, em processo cujo relator é o ministro Og Fernandes, devido a agravo de instrumento interposto pelo Estado.
Entre os recursos administrativos em tramitação no TJCE está o que contesta a decisão que indeferiu o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação. A questão segue para a Procuradoria Geral de Justiça a fim de receber parecer ministerial.
A ACM ainda acompanha dois recursos administrativos no CNJ. Um deles refere-se ao pedido de abertura de edital para promoção e remoção de magistrados e o outro corresponde à solicitação de afastamento de um diretor da ACM para se dedicar com exclusividade aos assuntos associativos.
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