Na tarde da sexta-feira, 21 de março, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, na sede da Corte.
“A ocasião inaugurou uma relação institucional entre a atual gestão da ACM e o Tribunal, na qual deverá prevalecer a lealdade, visando o bem da magistratuta e do Poder Judiciário”, avalia Araújo. Nessa reabertura de diálogo entre as entidades, a conversa abrangeu diversos assuntos de interesse da categoria.
Pleitos já requeridos
Entre os temas conversados estão pontos que a ACM busca há algum tempo, como os pagamentos do retroativo do auxílio-alimentação e da remuneração por cumulação de função. O presidente manifestou discordância apenas em relação ao primeiro ponto, mas observou que as solicitações seguirão o trâmite.
Novos tópicos
O presidente da ACM tratou também de novos temas, como o artigo 2º da Lei 15.510/2014, que delega ao diretor de fórum a competência para indicar diretores de secretaria e conciliadores. A proposta é alterar esse texto, conferindo a atribuição aos juízes; e o presidente do TJCE manifestou concordância.
Essa e outras solicitações serão oficializadas administrativamente, por meio de requerimentos, como o reajuste do auxílio-alimentação; reajuste das indenizações de transporte, cujo primeiro ano de vigência completará em junho; publicação de editais para remoção das comarcas de entrância inicial (presidente do TJ informou que aguardará decisão do Conselho Nacional de Justiça); revisão da portaria que limitou a quantidade de diárias; pagamento de diárias a juízes que participaram de curso de formação; notícias publicadas na intranet do tribunal.
Representantes
Acompanharam o presidente da ACM os juízes José Maria dos Santos Sales (vice-presidente), Ana Cleyde Viana de Souza (1º secretário), Irandes Bastos Sales (1º tesoureiro), e os diretores Daniel Carvalho Carneiro, Antônio Teixeira de Souza e Roberto Viana Diniz de Freitas.
