A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará um ato político, no dia 31 de março (segunda-feira), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) visando à implantação de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente daquele órgão. A data escolhida carrega o simbolismo dos 50 anos do golpe militar – ocorrido em 31 de março de 1964, suprimiu a democracia brasileira durante 21 anos – e expressa a busca dos magistrados pela plena democratização do Poder Judiciário.
No ato, a ACM, representando a magistratura cearense, protocolará no TJCE um requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para permitir a participação de todos os magistrados na eleição do presidente e do vice-presidente daquele órgão. Atualmente, esses dirigentes são eleitos apenas pelos juízes de 2º grau (desembargadores), uma minoria de cerca de 15% dos magistrados da qual está excluída a maioria formada pelos juízes de 1º grau.
“É inconcebível que um Poder, cuja função é velar pela plenitude do Estado Democrático de Direito, não tenha democratização interna. As decisões político-administrativas do Judiciário precisam sejam adotadas por lideranças escolhidas pela maioria”, defende o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
Nacional
No dia 31 de março, as demais associações estaduais de magistrados atuarão do mesmo modo junto às suas respectivas Cortes. A iniciativa é nacional, coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
