No segundo dia da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta terça-feira (18), os 30 oradores inscritos apresentaram propostas para o “Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário”.

O vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Junkes, destacou em sua apresentação três eixos. “O primeiro diz respeito às corporações, que se valem do Poder Judiciário, para usar os precatórios como estratégia de negócio. Tratamos também da questão da internalização dos processos, da necessidade de valorizar o 1º Grau em termos de eficácia, para evitar a demora do julgamento”, enumerou. No terceiro ponto, ele destacou a carreira da magistratura. “É preciso restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), ou seja, de conferir uma remuneração condizente com o tempo que a pessoa presta o serviço. Não é privilégio que se busca”, destacou.

Para Junkes, a participação de associações de magistrados na audiência representa um grande avanço. “Esse evento é uma abertura dos debates à sociedade. Tenho certeza de que as várias contribuições que foram apresentadas vão resultar em uma série de aperfeiçoamento à magistratura e à justiça”.

O desembargador Herbert Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), enalteceu o que chamou de ato cívico praticado pelo CNJ nesses dois dias, “ao ouvir os operadores da Justiça e especialmente a sociedade civil, cumprindo o papel histórico de fazer revolução no Judiciário brasileiro”. Sobre a reforma na Justiça Eleitoral, o presidente da Amagis afirmou que “o foco deveria ser o que se exige no momento e, portanto, a reforma política e eleitoral, e não a reforma da Justiça Eleitoral”. Herbert Carneiro parabenizou o CNJ pela iniciativa de discutir a Justiça Militar. “Ela precisa ser repensada, e Minas é um exemplo claro de que a Justiça Militar contribui muito para diminuir a violência”, disse.

O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Jayme Martins, fez um balanço do evento como um todo. “Achei tudo muito válido e as várias correntes de servidores e de procuradores contribuíram muito com o debate. Terminei minha fala dizendo que o importante é a gente levar em consideração quem usa a justiça. Não pode ter por foco nossa própria sobrevida. É preciso melhorar a justiça para o povo, acima de tudo”.

Monitoramento
Jayme destacou que o mais importante é saber que linha o CNJ vai adotar daqui para frente. “Se vamos para o caminho da federalização que é o mais correto, ou da centralização e da unificação das atividades administrativas, que é a direção que o CNJ está tomando”.

O presidente da Apamagis referiu-se ao discurso do presidente da AMB, João Ricardo Costa, no primeiro dia dos trabalhos no CNJ, em que sugeriu a criação de um Centro de Monitoramento Científico das demandas judiciais. “Aderi à manifestação do presidente da AMB, João Ricardo, sobre a criação do Núcleo de Monitoramento que ele sugere. Também fiquei muito satisfeito com a participação de todos os presidentes de associações. Acredito que, de um modo geral, a magistratura foi muito bem representada nessa audiência”, avaliou.

A desembargadora Elaine Harzheim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), disse que defende o modelo atual da justiça eleitoral porque ela corresponde a uma experiência de mais de 82 anos. “A justiça eleitoral trouxe para o Brasil um formato de eleições que é inédito no mundo. Isso é uma construção feita por seus membros e servidores. Não se entende porque querem mudar isso”, disse ela ao defender na audiência pública a autorização de a OAB participar da justiça eleitoral: “isso seria mais democrático. Mas dividir a justiça eleitoral, retirando essa fatia do poder da justiça estadual, é uma ofensa ao pacto federativo”, defendeu a desembargadora.

Também participaram do segundo e último dia da audiência pública o juiz Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e o desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Imagem via