A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará um ato político, no dia 31 de março (segunda-feira), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) visando à implantação de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente daquele órgão. A data escolhida carrega o simbolismo dos 50 anos do golpe militar – ocorrido em 31 de março de 1964, suprimiu a democracia brasileira durante 21 anos – e expressa a busca dos magistrados pela plena democratização do Poder Judiciário.
A iniciativa é nacional, ocorre em conjunto com outras associações estaduais de magistrados, e é coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No ato, a ACM, representando a magistratura cearense, protocolará no TJCE um requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para permitir a participação de todos os magistrados na eleição do presidente e do vice-presidente daquele órgão. As demais associações estaduais atuarão do mesmo modo junto às suas respectivas Cortes.
Atualmente, esses dirigentes são eleitos apenas pelos juízes de 2º grau (desembargadores), uma minoria de cerca de 15% dos magistrados da qual está excluída a maioria formada pelos juízes de 1º grau.
A ACM convoca todos os magistrados a participarem deste ato, cujo horário será divulgado em breve.
