O seminário Judicialização do Direito à Saúde Suplementar será realizado no dia 28 de junho, de 8h às 17h, no Auditório Desembargador José Maria de Queirós, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). As inscrições estão abertas, são gratuitas e as vagas limitadas.
Os interessados podem se inscrever exclusivamente por e-mail ([email protected]), informando nome completo, lotação/vara e telefone. Serão emitidos certificados de participação aos inscritos que assinarem a lista de presença, no dia do evento.
Entre os objetivos do seminário está subsidiar os magistrados na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, especialmente considerando o aumento das ações judiciais nesta área. As mais recorrentes estão relacionadas à obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado.
O público-alvo do evento compõe-se de magistrados (sobretudo juízes das Varas Cíveis e da Fazenda Pública, e Juizados Especiais), procuradores e promotores de justiça, defensores públicos, assessores de desembargador, servidores do Judiciário e profissionais da área médica.
O seminário é uma realização do Comitê Executivo Estadual para a Saúde do Ceará, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coordena o Comitê o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Seminário Judicialização do Direito à Saúde Suplementar
Data: 28 de junho
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Desembargador José Maria de Queirós, da ESMEC (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria)
Inscrições: Via e-mail [email protected] informando nome completo, lotação/vara e telefone
Outras informações: (85) 3492.9100 / 9114 / 9138
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