O juiz Amaury Silva, da Comarca de Governador Valadares, acaba de lançar mais um livro. Com o título “Anotações à lei de proteção aos juízes criminais”, a obra discute a Lei 12.694/2012, também conhecida por lei do juiz sem rosto.
Na publicação, o magistrado aborda o funcionamento do juízo coletivo criminal de primeira instância e da regulamentação da pena de perda de bens (art. 5º, XLVI, "b", Constituição Federal), com os apontamentos sobre as modificações introduzidas no Código Penal e no Código Processual Penal.
Com um enfoque teórico e prático, o autor reúne um conjunto de modelos de decisões sobre o funcionamento do juízo coletivo criminal na primeira instância, questões para o exercício simulado como preparação a concursos e Exame da OAB, bem como as modalidades de petições mais empregadas aos temas essenciais trazidos pelo novo modelo.
Além de perspectivas de interpretação e aplicações práticas da lei, Amaury Silva ressalta a importância da mesma à segurança da magistratura nacional.
