Na última terça-feira (05), a ACM obteve mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Tourinho Neto julgou procedente o pedido de providências que solicitava do TJCE a apresentação de um cronograma de construção ou de locação de novas dependências para abrigar órgãos da Justiça Estadual que estão funcionando junto a estabelecimentos bancários. O TJCE tem um prazo de 60 dias para apresentar o documento ao CNJ.
Para a ACM, o processo de interiorização da violência faz com que a manutenção de unidades jurisdicionais em imóveis que abrigam agências bancárias ameace à integridade física e o livre exercício das funções dos magistrados e demais envolvidos na estrutura de Justiça, além dos próprios cidadãos que ali buscam a reparação de seus direitos.
Para o juiz Ricardo Barreto, presidente da ACM, a decisão corrige uma situação que durante muitos anos atormentava os magistrados cearenses. “Os riscos foram comprovados em diversas ocasiões, a exemplo de cidades como Várzea Alegre e Independência, que tiveram seus fóruns invadidos em conseqüência de ações contra bancos”, afirma o magistrado.
De acordo com informações apuradas no processo, treze unidades ainda se encontram funcionando de forma inadequada. Dessas, quatro estão na fase de licitação (Assaré, Bia Viagem, Itapipoca e Santa Quitéria), e as outras nove estão em situação indefinida (Catarina, Crateús, Iço, Independência, Itapajé, Russas, Senador Pompeu, Uruburetama e Várzea Alegre).
