Na última quinta, dia 02 de fevereiro, durante a reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, entregou ao presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, um documento com as principais reivindicações da categoria relativas à segurança dos magistrados.
 
Havia sido requerida a sustentação verbal perante aquele Órgão, pleito negado sob o argumento de tratar-se de conduta contra-regimental. Apesar disso, a presidência da Corte permitiu um breve encaminhamento da matéria pelo presidente da ACM, durante o qual este ressaltou a importância do tema não apenas para os magistrados, como também para os demais operadores do direito e jurisdicionados.
 
O presidente do TJ, por sua vez, se comprometeu em marcar um encontro com o governador para tratar da dotação orçamentária necessária para a implantação das medidas de segurança solicitadas.
 
Dentre os pontos elencados no documento destacam-se o reforço de policiamento militar em todos os fóruns estaduais; execução das despesas já previstas no orçamento deste ano, relacionadas `a melhoria das condições de segurança nos prédios em que funcionam os órgãos do Judiciário cearense e a remessa, por parte do TJCE, de Projeto de Lei à Assembléia Legislativa do Ceará, instituindo o Fundo de Segurança Estadual dos Magistrados (art. 7º incisos I e II). A criação do fundo garantiria um orçamento permanente para a segurança. “Esta é uma questão complexa. Sabemos que nem tudo pode ser feito imediatamente, mas não podemos nos contentar com paliativos. O problema da segurança é sistêmico e exige que pensemos como resolver a situação definitivamente”, avalia Barreto. 
 
Parte de uma série de eventos com o objetivo de alertar à sociedade sobre o quadro de insegurança nos fóruns do Ceará e também sensibilizar o TJCE a implementar as medidas contidas na Resolução n°104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ato realizado no Pleno ocorreu na seqüência de outra manifestação realizada no dia anterior, em Guaraciaba do Norte (veja matéria aqui).
 
A manifestação dos magistrados no Pleno contou com o apoio de membros do Ministério Público, defensores e advogados. As entidades de classe das respectivas categorias subscreveram o documento entregue pela ACM.
 
Confira aqui as reivindicações entregues ao TJCE (clique aqui).