A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou, no dia 1° de fevereiro, ato público de solidariedade ao juiz que respondia pela comarca de Guaraciaba do Norte e foi alvo de um atentado a mão armada por conta de uma decisão judicial. O ato aconteceu no fórum de Guaraciaba do Norte e contou com a presença de diversos juízes que atuam na região, como Serra da Ibiapaba e Sobral, além de membros do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, advogados (Secção local) e servidores.
Com o objetivo de alertar a sociedade para a situação de insegurança vivida nos fóruns do interior, os representantates da ACM presentes ao ato também concederam entrevistas nas rádios locais e em veículos da capital com sucursal na região.
O 1º vice presidente da ACM, juiz Irandes Bastos, participou da manifestação e ressaltou a importância da presença significativa dos magistrados. “Os juízes e as juízas daquela região são homens e mulheres assustados, temerosos e incomodados com a questão da insegurança laboral, mas aos mesmo tempo agentes políticos absolutamente conscientes do seu papel de garantidor da ordem e paz social de seus respectivos comarcanos, tanto assim, que mesmo depois do episódio ocorrido em Guaraciaba, o fórum da referida comarca nunca deixou de ter um magistrado laborando diariamente”, declarou.
Os juízes participaram de entrevistas nas rádios locais, além de jornais e TVs que abrangem todo o estado, com objetivo de envolver a sociedade civil com a causa. “Fizemos questão de instarmos a comunidade local ao debate, esclarecendo a importância de se resgatar a segurança dos magistrados, na medida em que esse resgate, por via oblíqua, representaria o resgate e o fortalecimento da segurança da própria comunidade”.
Ao todo, só em 2012, quatro fóruns sofreram algum tipo de ato de violência. Em 2011, foram oito ocorrências de mesma natureza motivadas por roubo de armas e drogas apreendidas nos fóruns, além de assaltos etc.
Segundo o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, dentre todos os casos de violência praticados, o atentado ao magistrado, ocorrido dia 26 de janeiro, ganha destaque por ter sido realizado como resposta a uma decisão judicial. “Quando se contesta uma decisão com tiros, o que há é uma demonstração explícita de que o Estado democrático de direito está em risco. Não vivemos num filme de faroeste. Essa é uma situação gravíssima que poderia ter colocado em risco não só a integridade física do juiz e de todas as pessoas que freqüentam o fórum, mas confronta a própria autonomia do Estado e a segurança da sociedade em recorrer à Justiça”, explicou Barreto.
