O Conselho Executivo da ACM estará reunido nesta sexta-feira, dia 11/11, a partir de 16h, na sede da entidade, para discutir, dentre outros temas, a Resolução Nº 07/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que disciplina a concessão de férias aos magistrados estaduais.
A norma, publicada no Diário da Justiça do dia 07 de outubro, tem sido alvo de polêmica entre os magistrados, especialmente no que diz respeito às férias ressalvadas, as quais teriam que ser necessariamente utilizadas nos próximos três anos.
O Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM, esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Arísio Lopes da Costa, na última quarta-feira, quando manifestou a inquietação dos magistrados em relação à medida e comprometeu-se a apresentar uma proposta da classe para o fim de ser examinada pelo Órgão Especial. “A ideia é que saiamos da reunião com uma ou mais propostas que serão formalmente apresentadas ao Tribunal para equacionar esse aspecto da Resolução. Estamos também solicitando um parecer do Prof. Valmir Pontes Filho, de modo a subsidiar a atuação da entidade”, afirmou.
A reunião da próxima sexta-feira será a 30ª do Conselho Executivo da ACM no biênio 2010/2011. Segundo a programação divulgada no início do ano, outras duas reuniões ainda estão previstas para 2011 e devem ocorrer nos dias 25 de novembro e 02 de dezembro.
