Carta do III Encontro da Magistratura Cearense
As magistradas e magistrados estaduais do Ceará, reunidos em plenária ao final de seu III Encontro, realizado em Fortaleza, entre 03 e 05 de novembro de 2011, tendo como eixos temáticos: direitos humanos, democracia e justiça, afirmam perante a sociedade cearense:
– o compromisso de continuar a resguardar e promover os direitos humanos, atuando para a emancipação da cidadania e o respeito à diversidade, buscando garantir a efetividade da Constituição Federal e dos tratados internacionais;
– a disposição de buscar incessantemente a ampliação dos mecanismos de democratização do Poder Judiciário, especialmente o direito de que tenham assento e voz em órgãos administrativos do Tribunal de Justiça e possam participar de eleições diretas para a escolha de seus órgãos diretivos;
– a necessidade de que se guarneça a atuação do Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão central de planejamento estratégico e de controle do Poder Judiciário, em sua missão de tornar efetivo o propósito de uma Justiça una e nacional, atuando para extirpar as desigualdades regionais e para o necessário equilíbrio de investimentos entre órgãos de primeiro e segundo graus;
– o propósito de dialogar de modo construtivo com os movimentos sociais, ampliando os mecanismos de participação e permeabilidade, bem assim de buscar reduzir pontos de conflito com a imprensa, atuando para resguardar a liberdade de expressão como fundamental para assegurar a democracia;
– que continuarão a buscar a melhoria das condições de trabalho, a adoção de medidas efetivas de segurança e prevenção ao adoecimento funcional que são essenciais a um Judiciário independente.
Fortaleza, 05 de novembro de 2011.
