Em reunião realizada na última sexta-feira, 29/7, magistrados reunidos na sede da ACM debateram estratégias de atuação da entidade para a criação de assessores para a Justiça Estadual de 1º grau.
A medida é objeto de requerimento dirigido pela entidade ao TJCE em outubro último e que ainda aguarda manifestação definitiva da Corte. Ao abrir a reunião, o Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM, ressaltou a carência de servidores na Justiça Estadual, recordando que o Tribunal de Justiça ainda não enviou mensagem à Assembleia Legislativa para a criação dos cargos necessários para prover as 79 novas unidades previstas na Lei 14.407, de julho de 2009.
Até o momento, foram criados apenas 39 cargos de Diretor de Secretaria das novas unidades do interior. Roseno lembrou que a ACM apresentou projeto no âmbito da Comissão Participativa de Orçamento do TJCE que contempla a criação da estrutura funcional das novas varas. A proposta foi aprovada e os recursos necessários para a criação dos cargos devem ser disponibilizados já a partir do orçamento de 2012, de acordo com cronograma a ser definido com o Executivo.
A maioria dos presentes entendeu que a ACM deve buscar simultaneamente a criação da estrutura funcional das novas varas e a instituição dos assessores. Decidiu-se, ainda, que a entidade deve realizar levantamento nacional sobre a implantação da medida em outros Estados.
Durante a reunião, também foram discutidos aspectos relacionados ao processo de virtualização na Comarca de Fortaleza, a partir de intervenções dos Juízes Sérgio Parente e Ezequias Leite, que integram o Grupo Gestor da Virtualização de 1º grau. Os magistrados ressaltaram que o processo tem encontrado percalços que podem ser considerados naturais para a magnitude da proposta, mas ressaltaram ser fundamental que haja espírito de colaboração de magistrados e servidores e que todos estejam conscientes dos avanços que serão efetivados com a medida.
