A Associação Cearense de Magistrados convida os associados para reunião que será realizada na próxima sexta-feira, dia 29 de julho, a partir de 9:30, na sede da entidade, quando serão debatidas estratégias de atuação para a criação de cargos de assessores para juízes de 1º grau.
A medida é objeto de pedido apresentado pela ACM ao TJCE em outubro do ano passado, mas que ainda não recebeu manifestação definitiva da Corte. Na ocasião, a entidade requereu também que o Tribunal, emergencialmente, estendesse para as demais comarcas de entrância final o mesmo tratamento dispensado à Comarca de Fortaleza, na qual cada Juízo tem a possibilidade de indicar dois servidores para a percepção de gratificações por exercerem atribuições de assistência direta a magistrados, pleito que foi acatado pela Presidência da Corte (leia a notícia aqui).
O pedido encaminhado pela entidade aponta que diversos Estados já criaram cargos de assessores para magistrados de primeiro grau, qualificando a medida como "essencial para a redução do congestionamento processual, o qual tem atingido altos índices na Justiça de nosso Estado".
O propósito da reunião, segundo o Presidente da ACM, Juiz Marcelo Roseno, é construir coletivamente a melhor estratégia de atuação da entidade para que o propósito da criação dos cargos de assessor seja alcançado. "O pleito que encaminhamos ao TJ no ano passado foi parcialmente atendido, deferindo-se, em caráter emergencial, a possibilidade de que as demais comarcas de entrância final indicassem servidores para a percepção das gratificações, com o que se assegurou um tratamento equânime com a Comarca de Fortaleza. A pretensão de fundo, porém, que diz respeito ao envio de projeto de lei à Assembleia para criar os cargos de assessor, ainda não foi apreciada pelo Tribunal e discutiremos com os associados as melhores estratégias de atuação da ACM. Entendemos que a medida é fundamental para melhorar a produtividade da Justiça Estadual, além de aproximá-la, em termos estruturais, do que há em outros Estados e na Justiça Federal", afirmou.
