Diante de matéria veiculada no Jornal O Povo (edição de 20 de maio de 2011), segundo a qual o Poder Executivo estaria disposto a realizar mudanças no Sistema de Previdência do Estado, inclusive com alterações quanto à gestão da previdência do Poder Judiciário, a Associação Cearense de Magistrados agiu rapidamente e encaminhou expedientes aos Secretários Estaduais da Fazenda e do Planejamento, manifestando preocupação com o tema e revelando interesse e disponibilidade em tomar parte nas discussões que envolverão representantes de outras entidades de agentes públicos estaduais.
A matéria do Jornal O Povo (disponível aqui) traz declarações do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, acerca de mudanças no Sistema de Previdência que estão sendo estudadas pelo Governo, dentre as quais "a implantação de uma Gestão Única de Previdência para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público". A reportagem ainda cita outras possíveis mudanças, como a criação de Fundo de Previdência Complementar. Segundo o Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM, a entidade vê com preocupação qualquer alteração que possa afetar direitos dos magistrados e manifestou prontamente o desejo de participar das discussões. "Estamos requerendo audiências com os Secretários da Fazenda e do Planejamento para conhecer as mudanças em estudo. Levaremos nossa preocupação quanto a alterações que possam restringir ou suprimir direitos da magistratura, afirmando a disposição de acompanhar de perto as discussões", afirmou.
Para acessar os expedientes encaminhados pela ACM, clique em 1 e 2.
