A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convida todos os associados a participarem de reunião nesta sexta-feira (20/02), às 9h, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O objetivo é discutir propostas e reunir sugestões de mudanças no Código de Organização Judiciária do Estado a serem encaminhadas pela ACM ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos próximos dias.
Diante da informação de que a presidência do TJCE estuda a possibilidade da ampliação do numero de cargos de juiz, além de outras alterações, como a redução de entrâncias, a ACM decidiu promover esse momento com a magistratura cearense.
Algumas propostas já foram apresentadas por associados. Entre elas, a minuta de projeto que servirá de base para a discussão. O documento segue abaixo para apreciação dos interessados.
Reunião ACM
Dia 20/02
Hora: 09h
Local: Escola Superior da Magistratura (Esmec)
