O apoio à mobilização cearense para redução do percentual da diferencia de entrância, de 10% para 5%, é o principal ponto da agenda do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, nesta segunda-feira, em Fortaleza. Ele participa de ações realizadas pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) como parte da campanha “Magistratura valorizada, Justiça fortalecida”.
Mozart encontra-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Fernando Ximenes, em audiência às 17h. Em seguida, integra a Assembléia Geral Ordinária da ACM, no Clube dos Magistrados, às 18h30min. O tema dos dois eventos é uma luta histórica da magistratura cearense.
“Temos hoje a pior remuneração em início de carreira no Brasil”, destaca o 2º vice-presidente da ACM, juiz Marcelo Roseno. Ele explica que essa realidade é fruto da organização judiciária do Estado fundada em quatro entrâncias. Além disso, o escalonamento de percentual remuneratório entre elas foi estabelecido no limite máximo, ou seja, 10%, quando a Constituição brasileira garante a possibilidade de que chegue a 5%.
“Mesmo os estados que observam o percentual de 10% o fazem por ostentar estrutura judiciária com apenas três entrâncias”, acrescenta Roseno. Ele reforça o convite a todos os associados para a Assembléia Geral Ordinária, nesta segunda-feira. Além da audiência no Tribunal de Justiça, a assembléia discute a resolução sobre pontuação objetiva para fins de promoção, a proposta apresentada pelo plano de saúde Camed e proposta de alteração do estatuto da ACM prevendo reverter renda de assessoria educacional em bolsas de estudo para os associados.
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