A Associação Cearense de Magistrados, por seu Conselho Executivo, diante de pronunciamentos dos Deputados Estaduais Delegado Cavalcante e Manoel de Castro Neto no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, no último dia 24, formulando acusações contra o Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular da 47ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Morada Nova, vem a público para:
– REPUDIAR o comportamento dos que, diante de interesses contrariados, se valem distorcidamente da imunidade própria do Poder Legislativo, garantia da representação política da sociedade e do Estado Democrático de Direito, para atacar a Justiça Eleitoral e a honra de agentes públicos;
– RECORDAR que todos quantos se sintam atingidos por ato judicial têm à sua disposição os meios legais para manifestar sua irresignação, sem que, para tanto, seja necessário expor levianamente a honra e a imagem de quem quer que seja;
– AFIRMAR que espera que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará responda prontamente aos ataques que têm sofrido os juízes eleitorais, uma vez que se tratam de agressões à própria instituição da Justiça Eleitoral, reclamando atuação incisiva daquela Corte;
– SOLIDARIZAR-SE com o Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, manifestando a certeza de sua condução firme e imparcial à frente dos trabalhos eleitorais no Município de Morada Nova, e informando que está adotando as medidas judiciais cabíveis em resguardo de seu associado.
Fortaleza, 29 de outubro de 2008.
O CONSELHO EXECUTIVO
