Cerca de 90 convidados, entre jornalistas e estudantes de Comunicação Social, participaram do primeiro dia de debates do I Seminário Mídia e Judiciário, que teve início ontem. Questões sobre a relação da imprensa com o Poder Judiciário, o direito à privacidade e o direito à informação, termos jurídicos e procedimentos foram debatidas com os magistrados. O evento prossegue nesta quinta-feira (28/09), na Escola Superior da Magistratura (Esmec), a partir das 19h.

A abertura do evento contou com a presença do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Paulo Nogueira, da secretária geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (Sindjorce), Cristiane Bonfim, o diretor da Esmec, desembargador João Byron de Figueiredo Frota, e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

De acordo com Paulo Nogueira, é necessário estreitar os laços entre esses dois grupos, que são fundamentais para a manutenção da democracia. "É importante que a sociedade conheça melhor o judiciário por meio da atividade jornalística. O judiciário precisa se comunicar", destacou. Ele assinou o manifesto em defesa do diploma de jornalista durante a ocasião.

O desembargador Fernando Ximenes destacou a relevância do tema do seminário. Assim como, uma maior cobertura da imprensa dos temas e decisões jurídicas. “O século XXI é o século do Judiciário”, afirmou.

Os painéis

Uma conversa informal, em tom de bate-papo. Assim foi conduzido o painel “Noções básicas de juridiquês”, com o presidente da ACM, Paulo Nogueira, titular da 6ª vara da Fazenda Pública. Com a participação do público, o magistrado esclareceu procedimentos jurídicos, deu noções de como se estrutura o poder judiciário no Brasil, além de esclarecer dúvidas de “juridiquês”.

No segundo momento do Seminário, o professor de Direito Constitucional da Unifor, juiz Luciano Rodrigues Lima, discutiu questões a partir do tema "Direito à privacidade X Direito à informação".  Segundo o professor, a Constituição Federal garante, em pé de igualdade, esses dois direitos. No entanto, podem por vezes, entrar em choque. 

Programação desta quinta-feira

Hoje, a partir das 19h, o I Seminário Mídia e Judiciário continua na Esmec. No primeiro momento, serão debatidos os "Desafios da cobertura: o cotidiano dos temas jurídicos nas redações", com o 2º vice-presidente da ACM, juiz Marcelo Roseno, e com o editor de Política do jornal O Povo, Guálter George.

O outro tema da noite será "A informação nas eleições 2008 – O que pode na propaganda eleitoral?",  ministrado pelo coordenador da Propaganda Eleitoral do Ceará, juiz Emanuel Leite Albuquerque.