Foi aberto em solenidade realizada ontem à noite (27/08) o I Seminário Mídia e Judiciário – “Os Desafios da cobertura no cotidiano das redações”, promoção da Escola Superior de Magistratura, em comemoração aos 50 anos da criação da Associação Cearense de Magistrados (ACM). No auditório da escola, no Bairro da Água Fria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Ximenes, deu início ao encontro que reúne por dois dias (27 e 28 de agosto) jornalistas do setor de cobertura jurídica com membros do judiciário cearense, em troca de experiências que visa aprimorar os conhecimentos técnicos de ambas as partes, em benefício da clareza e precisão das matérias jornalísticas aqui produzidas.
Do ato participaram, além do presidente da mais alta corte do estado, desembargador Fernando Ximenes, o desembargador Byron Frota, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), coordenador da Escola Superior de Magistratura (Esmec); o juiz Paulo Nogueira, da 6ª. Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará e presidente da Associação Cearense de Magistrados; e a jornalista Cristiane Bonfim, diretora-secretária do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce). Este portal direitoce.com.br se faz representar no seminário por um de seus editores, jornalista e publicitário Giácomo Mastroianni, que foi saudado na platéia pelo presidente da solenidade, desembargador Ximenes.
No pronunciamento dos membros da mesa, consorciados na promoção, foi exaltada a oportunidade do seminário, considerando-se a necessidade de uma maior integração entre o judiciário e a mídia, fundamentos do Estado Democrático. O judiciário, no próprio diagnóstico de seus participantes, seria ainda um poder isolado em certo hermetismo e imponência, prejudicando com isso o relacionamento de rotina com os profissionais de imprensa, na busca incessante de fatos para pronta divulgação, em linguagem coerente com a legislação e os ritos processuais, de fácil compreensão e perfeita identificação com os anseios da comunidade. O diálogo entre os profissionais de ambos os setores, no dizer do desembargador Fernando Ximenes, é fundamental para o bom desempenho das atividades judiciais e midiáticas. “Sem o Judiciário forte não há democracia e sem uma imprensa livre também será impossível exercer plenamente a Justiça”, sentenciou.
A primeira palestra da noite teve como tema “Noções Básicas de Juridiquês”, conduzida pelo juiz Paulo Nogueira, onde ele procurou traduzir para um linguajar mais acessível o grande número de expressões técnicas utilizadas pelos membros do judiciário. Também foram dadas informações básicas sobre a máquina legal, hierarquia e atribuições dos tribunais, instâncias, estâncias, comarcas, varas etc. Na palestra, uma informação veio à tona: “É um erro comum pensar-se que o Ministério Público faz parte do Judiciário. Não, o MP é ´parte` no processo”, esclareceu.
A segunda intervenção veio com a palestra do juiz Luciano Lima, juiz-auxiliar do Tribunal e Justiça do Estado do Ceará e professor do programa de pós-graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor). O tema abordado foi o Direito à Privacidade versus Direito à Informação, onde o professor, instado pelo grande número de jornalistas e estudantes presente à platéia, procurou estabelecer os limites sutis que permeiam a matéria, recomendando em síntese o exame “caso por caso”.
Hoje (28/08) terá prosseguimento o seminário, estando prevista a presença do juiz Marcelo Roseno, 2º vice-presidente da ACM e juiz titular da 3ª. Vara de Sobral, que debaterá com o jornalista Gualter George, editor de Política do jornal O Povo, o tema “Desafios da cobertura” – O cotidiano dos temas jurídicos nas redações. Na segunda e última palestra do seminário, participará o juiz coordenador da campanha eleitoral nestas eleições, Emanual Leite Albuquerque, do Tribunal Regional Eleitoral da 7ª. Região, que versará sobre “O que pode e o que não pode na propaganda eleitoral”, à luz da legislação vigente.
