Uma iniciativa corajosa e exemplar. Assim, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Paulo Nogueira, considerou a escolha de o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho, da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, Judicael Sudário de Pinho, para diretor do Fórum Autran Nunes.
Essa é a primeira vez que a direção do Fórum, da Justiça do Trabalho, será realizada por um juiz de primeira instância. Em mandatos anteriores, o cargo era exercido por um desembargador.
O juiz Judicael Sudário, que é associado da ACM e está há 15 anos na magistratura, tomou posse no último dia 22 de julho para uma gestão de dois anos. Um ato da presidência do TRT, baseado na resolução nº 229/2008, instituiu um juiz de primeira instância para o cargo de direção.
Segundo o presidente do TRT da 7ª Região, desembargador federal José Antônio Parente, a escolha do magistrado significa a descentralização do controle administrativo com o objetivo de facilitar o encaminhamento das demandas.
"Um próprio magistrado do primeiro grau vai gerir o Fórum, com a vantagem de estar mais próximo dos fatos e tornando a solução das demandas mais rápida. Essa administração atende a uma demanda histórica dos magistrados de primeiro grau", disse o desembargador à imprensa.
O presidente da ACM, Paulo Nogueira, destacou que a iniciativa é um “grande avanço” no Judiciário e parabenizou a iniciativa da Justiça do Trabalho. “É uma forma justa e moderna de perceber o funcionamento da Justiça de primeiro grau. Queremos que seja exemplo para que a direção do Fórum Clóvis Beviláqua possa exercida por juízes eleitos por colegas de 1º grau”, ressaltou ele.
Para o juiz Judicael, o exercício da função é mais fácil para quem está no Fórum do que para um desembargador que fica no tribunal. Essa proximidade, segundo ele, facilita a recepção e a distribuição das demandas recebidas.
O novo diretor do Fórum Autran Nunes é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Foi promotor de Justiça entre 1984 e 1988 e procurador do Estado entre 1988 e 1994. É juiz do Trabalho há 15 anos. Escreveu os livros Justificação Teológica do Estado: Perspectivas do Catolicismo, Estudos de Direito e de Processo do Trabalho e Temas de Direito Constitucional e o Supremo Tribunal Federal.