A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) encaminhou ofício nº 166/2008 a todos os deputados federais da bancada cearense no Congresso Nacional. O documento solicita o apoio dos parlamentares contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 457/2005, referente ao aumento do limite de idade no serviço público. Se a proposta for aprovada, eleva a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.
“Essa proposta engessa a carreira dos magistrados, não oferece a possibilidade de renovação do pleno”, defende o presidente da ACM, juiz Paulo Nogueira. O ofício destaca informe da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre a matéria. Segundo a AMB, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chináglia, vem sofrendo pressão para que a PEC seja votada.
Confira texto do ofício na íntegra:
Ofício 166/2008
Fortaleza, 23 de junho de 2008
Senhor Deputado Federal,
O Conselho Executivo desta entidade, em sua reunião do dia 13/06/2008, deliberou solicitar mais uma vez o inestimável apoio de Vossa Excelência em unir-se à bancada federal do Estado do Ceará, na Câmara dos Deputados, no sentido de adotar todas as ações que estiverem ao seu alcance para manifestar-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, referente ao aumento do limite de idade no serviço público (aposentadoria compulsória) de 70 para 75 anos.
A decisão de apelar novamente para o bom senso de Vossa Excelência ocorre no momento em que a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB nos informa por meio do Ofício – Circular 18/AMB/PRESI/08, datado de 10/06/2008 (cópia anexa), que o Excelentíssimo Senhor Deputado Arlindo Chináglia, Presidente da Câmara dos Deputados, vem sofrendo pressão para colocar em votação a PEC acima referida.
Na certeza de contar com a sua colaboração, agradecemos a atenção e reiteramos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira
Presidente
