Numa iniciativa inédita, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) acaba de lançar a campanha “Diretas Já” para o Judiciário, com o objetivo de promover um aprimoramento no sistema de escolha dos gestores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O lançamento oficial ocorreu no dia 8 de agosto, na sede da ACM, com a participação de magistrados da capital cearense e do interior do estado, ocasião em que foi discutido o tema, que representa um anseio da maioria dos magistrados.

Na oportunidade, a ACM apresentou proposta de requerimento de mudança do regimento interno do TJCE, a fim de que magistrados de primeiro grau tenham direito de voto nas eleições para os cargos diretivos do Tribunal: Presidente, Vice-presidente e Corregedor.

O requerimento será apresentado aos próximos gestores do Tribunal, eleitos para o biênio 2025/2026, no início de seus mandatos.

Atualmente, a escolha dos presidentes nos tribunais no Brasil é realizada de modo que não propicia a ampla democracia, vez que apenas desembargadores têm o direito de escolher, mediante voto secreto, os gestores dos tribunais.

Essa prática limita a participação dos magistrados que, por estarem mais próximos das realidades do Judiciário, poderiam oferecer uma perspectiva mais ampla e representativa. Numa democracia, os desafios são enfrentados com a ampliação da própria democracia.

A Associação Cearense dos Magistrados argumenta que a falta de uma participação mais ampla na escolha dos líderes é uma incongruência em um sistema que, de forma geral, se orgulha de suas bases democráticas. “É paradoxal defender a democracia e, simultaneamente, manter uma estrutura pouco democrática dentro dos tribunais, onde apenas um grupo restrito tem o poder de escolher e decidir”, afirma Hercy Alencar, presidente da ACM. Ele observa que a configuração atual resulta em decisões tomadas por uma minoria em nome de todos.

A campanha “Diretas Já, no Judiciário” traz como slogan, Democracia na Justiça este é o nosso voto e visa promover a ideia de que todos os juízes, e não apenas os desembargadores, devem ter o direito de votar na eleição dos líderes dos tribunais. “A ausência de participação de todos gera mal-estar entre aqueles que são excluídos. Embora se reconheça a relevância dos desembargadores, essa não é a abordagem mais justa e equitativa, pois resulta em uma decisão tomada por uma pequena parcela em nome de todos”, explica Hercy Alencar.

A busca por eleições diretas nos Tribunais de Justiça não é recente, porém, a campanha é inédita no Estado do Ceará. Segundo Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a AMB já lançou várias campanhas ao longo dos anos, visando implementar mudanças que permitam eleições diretas semelhantes às dos Poderes Executivo e Legislativo, além de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. No entanto, muitas dessas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram negligenciadas no processo legislativo devido à lentidão e à falta de prioridade dos legisladores”, comenta.

Helga Medved, vice-presidente da ACM, afirma que a iniciativa representa uma renovada luta pela voz da magistratura: “Este é um movimento crucial para garantir que todos os juízes possam participar ativamente das decisões que afetam o funcionamento do Judiciário. A democracia verdadeira exige que todos tenham voz e voto, e isso é o que buscamos com a campanha ‘Diretas Já’”.

A ACM espera que essa mobilização não se restrinja ao mês de novembro e se estenda por todo o ano de 2025, trazendo à tona um debate nacional sobre a necessidade de reformar o sistema de escolha dos líderes judiciais e promova uma maior democratização dentro dos tribunais. “O sucesso da campanha dependerá da capacidade de mobilizar a comunidade judicial e da receptividade das propostas por parte das instituições legislativas. Enquanto isso, a ACM continua sua batalha pela construção de um Judiciário mais democrático e representativo para todos os magistrados”, finaliza Helga.