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22 12 / 2015

Regulamentação das audiências de custódia tem repercussão positiva

22 de dezembro de 2015|

A regulamentação do funcionamento das audiências de custódia em todo o país, aprovada no último dia 15 de dezembro, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve repercussão positiva entre os atores que também trabalham para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça criminal e a qualificação da porta de [...]

16 12 / 2015

CNJ regulamenta grupos locais de monitoramento do sistema carcerário

16 de dezembro de 2015|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15/11), durante a 223ª Sessão Ordinária, resolução que melhor estrutura e organiza o funcionamento dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMFs) nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. A sistematização do campo de atuação e das [...]

04 12 / 2015

Brasil adere à convenção que simplifica utilização de documento estrangeiro

4 de dezembro de 2015|

O Governo brasileiro depositou nesta quarta-feira (2/12) junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). A adesão do Brasil à Convenção da Apostila garantirá significativa redução do [...]

03 12 / 2015

Convênio impulsiona crescimento das audiências de custódia nos estados

3 de dezembro de 2015|

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia ganharam novo impulso nesta quarta-feira (2/12) com a assinatura de convênios para implantar políticas relacionadas ao projeto em 15 estados e no Distrito Federal. O termo de compromisso, que prevê a transferência de recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional [...]

03 12 / 2015

Instituído grupo para analisar o impacto do novo CPC no Judiciário

3 de dezembro de 2015|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para avaliar e planejar o impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do Poder Judiciário. Portaria nesse sentido foi publicada na quarta-feira (2/11) no Diário de Justiça. O novo CPC entrará em vigor a partir de março [...]

26 11 / 2015

Judiciário julgou quase 63 mil processos da meta anticorrupção do CNJ

26 de novembro de 2015|

Tema eleito entre as metas prioritárias do Judiciário desde 2013, o combate à corrupção voltou a estimular julgamentos em todo o país em 2015. Resultados parciais da Meta 4 divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medidos até setembro deste ano, indicam que as Cortes julgaram 62,9 mil processos entre [...]

25 11 / 2015

Construção das metas deve conter participação de magistrados e servidores

25 de novembro de 2015|

As propostas de metas para 2016, que serão analisadas pelos presidentes dos tribunais nesta quarta-feira (25/11), durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, foram elaboradas seguindo um novo fluxo de construção de metas, instituído este ano pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pautada [...]

23 11 / 2015

Conselho estuda criação de centros de monitoramento de demandas de massa

23 de novembro de 2015|

Foi realizada nesta quinta-feira (19/11), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira reunião de trabalho do grupo instituído para elaborar um projeto de resolução para a criação de centros de Inteligência e monitoramento de demandas de massa nos tribunais brasileiros. A resolução deverá propor aos tribunais a constituição desses [...]

22 10 / 2015

CNJ publica resolução sobre saúde para magistrados e servidores

22 de outubro de 2015|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O assunto foi debatido e aprovado em plenário na sessão do dia 5 de agosto, durante a 212ª Sessão Ordinária do CNJ. A resolução [...]

22 10 / 2015

Chefe de delegação da ONU parabeniza CNJ por audiências de custódia

22 de outubro de 2015|

  O chefe da delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) das Nações Unidas (ONU), Víctor Madrigal-Borloz, afirmou, nesta terça-feira (20/10), que o projeto Audiência de Custódia idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma iniciativa promissora para a [...]

08 10 / 2015

CNJ lança manuais para auxiliar gestão de recursos dos tribunais estaduais

8 de outubro de 2015|

O projeto Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais, fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Mundial, tem a partir de agora uma área específica no site do CNJ. O objetivo é facilitar o acesso por parte dos tribunais aos manuais, guias e demais informações [...]

07 10 / 2015

CNJ passará a realizar julgamentos em meio virtual

7 de outubro de 2015|

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6/10) emenda ao regimento interno que permite o julgamento de processos por via eletrônica. O objetivo do Plenário Virtual é melhorar o fluxo de pauta, reservando ao julgamento presencial os casos de maior complexidade. A decisão foi tomada por [...]

28 09 / 2015

CNJ discute a qualidade da Justiça e a saúde dos juízes e servidores

28 de setembro de 2015|

A qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário e a saúde de magistrados e servidores foram discutidos durante o "Colóquio sobre Saúde no Poder Judiciário", com o psicanalista, médico, professor e pesquisador francês Christophe Dejours. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 16 de setembro, teve como [...]

18 09 / 2015

Justiça estadual poderá ter meta voltada para a Justiça Restaurativa

18 de setembro de 2015|

A Justiça Restaurativa, técnica de solução alternativa de conflitos que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá virar alvo de uma meta da Justiça Estadual em 2016. Reunidos na 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, representantes da área de [...]

14 09 / 2015

CNJ divulga novo panorama sobre funcionamento da Justiça brasileira

14 de setembro de 2015|

Será divulgada nesta terça-feira (15/9), a partir das 14 horas, a nova edição do relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), uma das principais publicações anuais sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro. A publicação inclui os principais indicadores da Justiça no que diz respeito à sua estrutura, orçamento e litigiosidade. [...]

11 09 / 2015

Justiça Números completa onze anos e traz inovações na próxima edição

11 de setembro de 2015|

A pesquisa Justiça em Números completa onze anos em 2015 com a inclusão de importantes inovações em seu relatório, que será divulgado na próxima terça-feira (15/9), na abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Pela primeira vez, o relatório traz informações referentes à estrutura [...]

10 09 / 2015

Senado aprova regulamentação das audiências de custódia

10 de setembro de 2015|

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disseminada em diversos estados brasileiros, a regulamentação das audiências de custódia (Projeto de Lei do Senado 554/2011) foi aprovada nesta quarta-feira (9/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta será [...]

09 09 / 2015

Presidente do CNJ cria grupo para estruturar uso da Justiça Restaurativa

9 de setembro de 2015|

Um grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria n. 74 de 12 de agosto de 2015, vai desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no país, método alternativo de solução de conflito [...]

04 09 / 2015

Ministro Lewandowski inaugura Audiência de Custódia em Roraima

4 de setembro de 2015|

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançará na manhã desta sexta-feira (4/9), em Boa Vista (RR), o projeto Audiência de Custódia. A solenidade, no Fórum Advogado Sobral Pinto, marcará o início da implantação do projeto do CNJ no estado, [...]

02 09 / 2015

CNJ ratifica liminares que determinam desconto por dias não trabalhados

2 de setembro de 2015|

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminares deferidas pelo conselheiro Fabiano Silveira determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) o desconto na remuneração dos servidores pelos dias não trabalhados em decorrência do movimento grevista. A [...]

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