Nesta semana, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz José Hercy Ponte de Alencar, participou de reuniões, jantares e encontros em Brasília com deputados, corregedores, ministros e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar diretamente de assuntos legislativos de interesse da magistratura, em especial sobre a PEC da Vantagem por Tempo de Magistratura (VTM) e a PEC da Permuta, ambas tramitando atualmente no Congresso Nacional.
A primeira reunião foi realizada na última terça-feira (7), com o deputado (Republicanos-SP) e 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira, que demonstrou total atenção e entendimento às pautas abordadas. No dia seguinte, o presidente visitou a Câmara dos Deputados e conversou com o Deputado Federal Luiz Gastão (PSD-CE) e com o Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), na ocasião, trataram também sobre pautas de interesse da magistratura.
Dando continuidade às reuniões, o juiz José Hercy Ponte de Alencar, também esteve reunido com Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, que também é Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conselheiro do CNJ. Além disso, também estiveram presentes no encontro, os conselheiros do CNJ, Mário Goulart Maia, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcello Terto e Silva e Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, para tratar e dar celeridade aos assuntos que são pleitos de todos os magistrados e magistradas cearenses.
Em seguida, o presidente da ACM participou da reunião de presidentes de Associações Estaduais de Magistrados, na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A pauta da reunião teve como foco principal assuntos de interesses da magistratura não somente estadual, mas também nacional.
“Foi um momento muito propício para discutir pleitos que são de interesse da magistratura. Estamos fazendo toda essa movimentação e alinhamento presencial para que haja uma aprovação das PECs, já que estas promovem a valorização adequada de uma carreira que merece atenção por toda sua especificidade”, frisou o juiz José Hercy Ponte.
Entenda mais sobre as PEC’s
A PEC VTM institui um adicional de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, podendo chegar ao máximo de 35%.
Magistrados e membros do Ministério Público poderão incluir na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação da emenda constitucional que resultou da PEC 63/2013. A medida se estende a aposentados e pensionistas das duas carreiras.
