A Associação Cearense de Magistrados (ACM), por intermédio de seu Conselho Executivo, parabeniza a iniciativa de sua Excelência, o Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargador Abelardo Benevides Moraes, de submeter à aprovação do Tribunal Pleno, para posterior remessa à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), mensagem de Lei que transforma cargos efetivos vagos em funções comissionadas, destinadas a atuação nas unidades judiciárias de primeira e segunda instância da justiça cearense.
A medida, que demonstra conhecimento e sensibilidade do eminente Presidente para as questões estruturais da instituição, no âmbito de sua função fim, permitirá uma substancial melhora da força de trabalho do Poder Judiciário do Ceará, com significativos reflexos em termos de qualidade e produtividade da prestação jurisdicional.
A ACM, em nome da magistratura cearense, reconhece e cumprimenta o Presidente do TJCE, renovando os votos de sucesso para a nova gestão.