No dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Magistrado, verdadeiro responsável pela concretização dos direitos e liberdades individuais do cidadão.

Em qualquer atividade da vida cotidiana, será a atividade de um magistrado responsável por zelar pelos direitos de todo cidadão. Desde procedimentos inerentes à intimidade familiar, como pensões alimentícias, guardas e adoções, a atividade do magistrado se faz presente também em situações especiais para a vida humana, tais como procedimentos de internação em UTI, tratamentos especiais de saúde, dentre outros.

Os juízes, responsáveis pelo julgamento de milhares de processos, desempenham sua profissão muitas vezes em fóruns com estrutura bastante precária, sequer sem condições mínimas de assegurar sua própria segurança pessoal. Submetidos ainda a cobranças pelo atingimento de metas de trabalho inteiramente incompatíveis com a estrutura que muitas vezes lhes é fornecida, a atividade jurisdicional está muito cansativa e estressante, a se tornar cada vez mais frequente o número de magistrados afetados com alguma comorbidade profissional, ou mesmo pedidos de aposentadoria e até mesmo exonerações precoces.

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas e deficiências estruturais, a produtividade vem aumentando a cada ano, tornando o magistrado brasileiro um dos mais produtivos do mundo, segundo levantamento anual promovido pelo CNJ, o que demonstra toda a dedicação dos juízes para a sociedade. Mesmo em épocas difíceis de pandemia, o magistrado não se furtou de sua responsabilidade social, alcançando até mesmo incremento de produtividade em um dos mais difíceis períodos vividos pela sociedade brasileira.

É o magistrado a última trincheira do cidadão para ver garantida a concreção de seus direitos, bem como da manutenção do próprio regime democrático. No entanto, é essencial para a proteção do próprio indivíduo que sejam asseguradas prerrogativas mínimas de proteção à independência do Juiz. Sem tais garantias, o cidadão nunca terá a segurança necessária de que sua pretensão seja analisada por um ente inteiramente independente, imune à pressões de interesses políticos ou econômicos dominantes.

Daniel Carneiro

Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)