O magistrado cearense Antonio Edilberto Oliveira Lima é um dos autores de “Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE”, lançado pela Editora Mizuno. A obra reúne promotores, delegados e outros estudiosos do Direito.

 

Para tratar sobre a obra, convidamos o Juiz de Direito Auxiliar Privativo da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, que também é Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e Formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), para falar um pouco mais sobre a participação no projeto. Confira!

 

ACM – Qual a experiência na literatura jurídica?

AEOL- No ano de 2020, logo após a publicação da Lei 13.964/19, tive a oportunidade de lançar, pela Editora JHMizuno, em coautoria com alguns colegas, o livro “Lei Anticrime Comentada”, cabendo-me os comentários, dentre outros assuntos, acerca do juiz das garantias, além das alterações legislativas no tocante às prisões, medidas cautelares e execução penal.

 

ACM – O que o inspirou a colaborar neste lançamento?

AEOL – O projeto da Editora Mizuno, ao idealizar a obra “Leis Penais Especiais”, pareceu-me muito desafiador, não apenas porque pretendia contemplar 41 Leis Penais Especiais relevantes, mas, sobretudo, porque o trabalho seria partilhado por vários autores de extrema competência e atuação nos mais diversos cargos e funções da seara jurídica, buscando levar aos leitores comentários claros, aprofundados e devidamente contextualizados com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

 

ACM – Quais os destaques do trabalho desenvolvido?

AEOL – Particularmente quanto à minha participação na obra, coube-me comentar, artigo por artigo, a Lei de Execuções Penais, a Lei de Drogas e as Recomendações do Conselho Nacional de Justiça sobre prisões, medidas cautelares e execução penal durante a pandemia. Para além do grande desafio e privilégio de refletir acerca dos mais diversos institutos contidos na LEP e as diversas previsões da Lei 11.343/06, acredito que os Comentários às Recomendações do CNJ foram especialmente inspiradores, trazendo-me uma satisfação à parte. Isso porque, ao longo do último ano, o cotidiano forense, os estudos do tema e o convívio intenso com os colegas que integraram  cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados na Escola Superior da Magistratura do Ceará revelavam a necessidade de uma abordagem específica e aprofundada sobre a disciplina normativa contida nas Recomendações do CNJ sobre prisões, medidas cautelares e execução penal durante a pandemia.

 

ACM – O que o leitor poderá esperar da obra?

AEOL – Tenho plena convicção que o leitor terá grande satisfação com o contato com a obra, pois, além de ter à sua disposição comentários mais aprofundados e atualizados sobre mais de quatro dezenas de Leis Penais Especiais, com a visão contextualizada e crítica do entendimento do STF, STJ e TSE, disporá de um capítulo específico acerca das Recomendações do CNJ que dispõem acerca das prisões, medidas cautelares e execução penal durante a pandemia.

 

 

Sorteio

 

A Associação Cearense de Magistrados sorteará 10 exemplares do livro “Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE”. Participarão automaticamente do sorteio todos os juízes associados da área criminal. O resultado do sorteio será divulgado nesta sexta-feira (11).