O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Daniel Carneiro, e o vice-presidente Ângelo Vettorazzi estiveram presentes na reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nesta quarta-feira (5). O encontro, que reuniu representantes de associações de magistrados de todo o País, proporcionou debate sobre temas atuais e de relevância para a categoria, como Reforma Administrativa, mudanças no novo Código de Processo Penal, e contou, na abertura, com a participação Ministro Luiz Fux e o presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG).

 

Fux revelou que ingressou na magistratura em 1979, em comarcas no interior do país, por isso fez questão de destacar que é um grande conhecedor dos desafios das associações regionais e fez um apelo ao senador Rodrigo Pacheco. “Peço ao presidente do Congresso Nacional que ouça com carinho nossos afiliados espalhados pelo Brasil, como eu, que pude ver os problemas das comunidades carentes. A Justiça é realmente a ponte por onde passam os problemas e aberrações sociais. A Justiça é o mais alto postulado que um homem pode exercer”, finalizou.

 

Rodrigo Pacheco ouviu dos presentes demandas como a Proposta de Emenda Constitucional que trata da valorização do tempo da magistratura, conforme apontou o presidente da ACM.  “O senador garantiu a necessidade de preservação das prerrogativas da magistratura e ouviu nossos reclames para uma melhor composição dos Tribunais Superiores, com maior participação dos magistrados de carreira, um pedido da categoria. Ele se comprometeu ainda, sempre em assuntos legislativos que envolvam matéria de processos penal e civil, garantir a voz à carreira dos magistrados como importante participação”, ressaltou Carneiro.

 

O presidente do Senado destacou ainda que “a magistratura é uma atividade de nobreza muito singular”. “Há uma especificidade da carreira que é muito evidente: o dever de julgar o outro. Por isso, é importante haver muito cuidado para que a carreira não seja desvalorizada e desestimulada”, disse.

 

A reunião contou ainda com a participação do Deputado João Campos (Republicanos-GO), relator do Novo Código de Processo Penal, que discutiu na ocasião sobre o assunto. “Alguns temas são mais sensíveis, como a implementação do Juiz das Garantias. A audiência de custódia já está consolidada, mas buscamos aperfeiçoar para adequar à realidade brasileira – o prazo de 24h não é viável, dado o tamanho do nosso país”, pontuou Campos, que é relator da Comissão Especial da Câmara que analisa o tema. “Ressalto que estou aberto para receber contribuições, como venho recebendo da AMB. Certamente, essas ponderações vão facilitar que eu aperfeiçoe meu substitutivo para que, junto aos deputados, a gente possa aprovar um texto com o menor número de imperfeições”, completou o relator ao citar as reuniões que tem realizado junto a membros da Associação dos Magistrados Brasileiros.

 

Para Daniel Carneiro, o momento foi de suma importância para a magistratura. “Apresentamos nossos pedidos, o que foi muito salutar. Tanto o Ministro como os parlamentares mostraram-se atentos à magistratura e acreditamos que tanto os magistrados quanto a sociedade têm a ganhar”, pontuou.

 

Com informações da AMB