A Associação Cearense de Magistrados parabeniza o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva Santos, pelo título de Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. A titulação foi obtida nesta sexta-feira (27) após a apresentação da tese “O juiz das garantias sob a ótica do Estado Democrático De Direito: a adequação ao ordenamento jurídico brasileiro”.
A tese, que será adaptada para produção de um livro, é a representação de um sonho acadêmico para o desembargador. “É a busca do aperfeiçoamento dos estudos, ao mesmo tempo em que revela mais uma conquista na vida, que servirá de legado e estímulos para os meus filhos”, apontou.
O instituto do juiz das garantias está suspenso no Superior Tribunal Federal (STF), por força de decisão do ministro Luiz Fux, sob suposta inconstitucionalidade formal e material.
“O juiz das garantias é um instrumento processual de índole constitucional que consolida o sistema acusatório e assegura a imparcialidade do julgador, compatível com a Constituição 1988 e com o garantismo Penal. Portanto, não há de que se falar em inconstitucionalidade, como estão arguindo perante o STF”, destacou o desembargador, por ocasião dos debates perante a banca examinadora, composta pelos professores e doutores Nestor Eduardo Araruna Santiago (Unifor), Gina Vidal Marcílio Pompeu (Unifor), Mônica Mota Tassigny (Unifor), Carlos César Sousa Cintra, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e Mário Ramidoff, do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).
Com informações do TJCE
