A Associação Cearense de Magistrados manifesta o seu mais absoluto repúdio às declarações proferidas em desfavor do Juízo da 47ª Zona Eleitoral, sediada em Morada Nova, por conta de deferimento de candidatura de postulante ao cargo de Prefeito do citado município.
A decisão de deferimento de registro foi devidamente fundamentada, amparada nos dispositivos legais referentes às condições de elegibilidade dos candidatos e pleno gozo dos direitos políticos, devendo qualquer inconformismo contra a mesma ser objeto dos recursos inerentes ao sistema judicial brasileiro, mas nunca objeto de ataques pessoais e muito menos ao próprio sistema de justiça.
A independência judicial se reveste, sem dúvidas, de um dos principais pilares da democracia brasileira, a se constituírem as afirmações caluniosas assacadas em verdadeira ofensa ao regime democrático, conduta indigna de qualquer postulante a mandato eletivo.
A ACM manifesta solidariedade ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral do Ceará, ao tempo em que afirma que adotará as medidas judiciais pertinentes contra as insinuações caluniosas perpetradas.
Ressalta, outrossim, o absoluto compromisso e respeito dos magistrados do Ceará para com a lisura e isonomia do processo eleitoral, bem como ao Estado Democrático de Direito.
Conselho Executivo da ACM
