O uso do aplicativo Comunicação Pública na 3ª Vara Cível de Fortaleza, pelo juiz de direito Cid Peixoto do Amaral Neto, foi publicada no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma reúne canais de atendimento virtual de diversos órgãos e instituições com o objetivo de facilitar o diálogo entre o cidadão e o poder público por meio da criação de canais de comunicação virtual direto com unidades de atendimento.
A decisão de incluir a prática foi aprovada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, na última semana. O uso do aplicativo não configura, contudo, ato processual e se resume a pedidos de urgência, celeridade, pauta de audiências, informações sobre a disponibilidade do magistrado para o atendimento, ou seja, demandas normalmente feitas no balcão de secretaria da Vara. A prática, além de evitar que pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção precisassem comparecer ao Fórum em tempos de normalidade, tem se mostrado ainda mais útil no atual contexto da pandemia de Covid-19.
De acordo com o titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza, Cid Peixoto do Amaral Neto, “a principal vantagem, frente a outros aplicativos de mensagens, decorre do fato de que é uma rede social voltada e pensada para o serviço público, e assim criada para oferecer benefícios tanto para os cidadãos quanto para as instituições, com funcionalidades de gestão próprias para os administradores”.
O magistrado explica, ainda que, cada canal de comunicação nesta plataforma é criado após solicitação de pessoa legitimada, não sendo necessário dispor de número de telefone. Além disso, ele acrescenta que a unidade pode personalizar o aplicativo e definir suas finalidades e, no caso específico da Vara pela qual é titular, a plataforma vem sendo usada com sucesso desde 2017.
O aplicativo está disponível, gratuitamente, nas lojas virtuais dos sistemas Android e IOS e também na versão web, por meio do site www.comunicacaopublica.com.br
