A magistrada Ana Cláudia Gomes, juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e com pós-graduação em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra (Portugal) e em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, contou para ACM Aproxima a experiência de ter redigido um artigo focado no Projeto Diálogos de Paz, iniciado no município de Quixadá, para um livro organizado por pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O Projeto Diálogos da Paz foi lançado também no município de São Gonçalo do Amarante em 2019 e teve ampla repercussão na imprensa cearense, sendo tema de reportagem do telejornal Bom Dia Ceará, em 2018.
Confira o relato da magistrada na íntegra:
Quando fui convidada por uma das organizadoras do Livro Direito e Gênero: Violências e Vulnerabilidades, Raisa Ribeiro (doutoranda da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professora de Direitos Humanos, membro do Núcleo de Direitos Humanos da UFRJ), para escrever sobre minha experiência como juíza no combate à violência doméstica, com o projeto intitulado Diálogos de Paz, fiquei surpresa com o interesse de pesquisadores de fora do Estado do Ceará.
Chamou a atenção o fato de o convite vir de um centro de conhecimento em direitos humanos tão rico como a UFRJ, sobre um trabalho desenvolvido no sertão nordestino, que se iniciou na cidade de Quixadá, onde a violência doméstica toma contornos tão drásticos, por causa da cultura machista enraizada nas populações rurais. O artigo intitulado “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CULTURA DA OPRESSÃO: O JUDICIÁRIO COMO PONTE ENTRE A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E A SOLUÇÃO DO CONFLITO” relata a experiência do Projeto Diálogos de Paz, que visa a conscientização das mulheres sobre as formas de violência domésticas, previstas na Lei 11.340/06, e o aparato estatal de amparo às vítimas.
Com palestras e rodas de conversas nos mais diversos bairros e comunidades da Comarca, além de instituir medida protetiva que obriga o agressor a participar de doze encontros em um grupo de reflexão, coordenado por profissionais da psicologia. Escrever sobre o Projeto Diálogos de Paz foi um desafio, pois como colocar em contornos de estudo científico uma experiência tão prática? Para minha surpresa, quando comecei a me debruçar sobre o tema, percebi a riqueza teórica do mesmo, pois não há como falar sobre o tema violência doméstica sem apontar os dados estatísticos da violência contra a mulher, nos quais o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial, e, ainda sem tratar das questões histórica e cultural que estão por trás e impulsionam a crescente onda de violência de gênero em nosso País.
Para mim foi gratificante falar sobre a experiência dos grupos de retificação subjetiva do agressor, como uma medida protetiva de urgência, até então inominada, mas que atualmente, a partir da Lei 13.984 de 2020, que acrescentou o inciso VII, ao artigo 22, da Lei Maria da Penha, estabelecendo o acompanhamento do agressor através de programas de recuperação e reeducação, passou a ser nominada. O principal desafio nesta breve experiência como escritora, a qual pretendo desenvolver daqui para frente, pois peguei gosto, foi conciliar o trabalho como juíza, atualmente com cerca de três mil processos em sua unidade, com a pesquisa e a construção do texto, que me tomaram quase o ano de 2019 inteiro, pois poucas horas por dia me restavam para essa tarefa, tendo em vista que minha prioridade sempre foi a atuação como magistrada.
Por fim, ver o livro pronto e participar de seu lançamento, em um debate aberto, em rede nacional, sobre o tema da violência doméstica, foram os pontos altos da experiência, que me fizeram sentir orgulho de aliar a minha experiência como magistrada ao conhecimento jurídico, marcantemente na área dos direitos humanos e na igualdade de gêneros.
