Em sintonia com a ACM

Tribunal de Justiça do Ceará estabelece medidas preventivas contra o coronavírus

17 de março de 2020 Visualizada 60 vez(es).

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou, na segunda-feira (16/3), normas para o funcionamento das unidades do Judiciário estadual. As informações são da assessoria do TJCE.

A medida se dá em razão da necessidade de ações conjuntas dos órgãos públicos e da sociedade no sentido de conter o avanço do Coronavírus (COVID-19), declarado como pandemia (doença infecciosa que se espalha simultaneamente pelo mundo todo) pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

As principais ações do TJCE são o trabalho remoto (TeleTrabalho) como regra para os servidores; atendimento ao público somente por meio eletrônico; sessões de julgamento nos órgãos colegiados (Turmas Recursais, Câmaras e Órgão Especial, por exemplo) de forma virtual; realização de audiências por videoconferência; e suspensão das audiências e sessões presenciais pelo prazo de 30 dias, a partir desta segunda-feira, com exceção das audiências de custódia (envolvendo presos em flagrante ou por força de mandado de prisão). Além disso, o Tribunal criou o Gabinete de Acompanhamento da Situação do COVID-19.

As medidas vão, em grande parte, ao encontro das providências solicitadas em ofício encaminhado ao TJCE por seis entidades ligadas às carreiras jurídicas, incluindo a Associação Cearense de Magistrados (ACM). Assinaram o documento, ainda a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec); Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece); Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece); e Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-CE (AudTCE/CE).

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