POSICIONAMENTO

Nota da Associação Cearense de Magistrados: “Abuso de Autoridade”

19 de agosto de 2019 Visualizada 73 vez(es).

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) une esforços à Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), à Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra VII), à Associação dos Juízes Federais (Ajufe), bem como aos delegados e demais profissionais que atuam no combate ao crime organizado e à corrupção, em três atos de repúdio ao Projeto de Lei 7596/2017, o chamado PL do Abuso de Autoridade.

As manifestações acontecerão nesta semana, em Fortaleza*. A ACM conclama, assim, toda a sociedade civil organizada para, entre os dias 22 e 24, defender quem enfrenta a criminalidade (em suas diferentes esferas) e protestar contra esse verdadeiro retrocesso.

Mesmo aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, o projeto ainda pode ser vetado pelo presidente da República, mas isso só acontecerá por meio do clamor popular e das instituições que zelam pela manutenção do Estado Democrático de Direito.

Não ao PL do Abuso de Autoridade! Sim, a uma nação que valoriza a Justiça!

*Juazeiro do Norte também terá atos de repúdio ao PL 7596/2017 nesta quinta-feira (22)

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