POR VETO

ACM participa de atos em Fortaleza contra Projeto de Lei do Abuso de Autoridade

22 de agosto de 2019 Visualizada 93 vez(es).

A primeira das ações previstas para esta semana aconteceu nesta quinta-feira (22) na rampa de acesso ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) está participando, nesta semana, de uma série de atos em Fortaleza e Juazeiro do Norte, encampados por entidades ligadas às carreiras jurídicas, contra o PL do Abuso de Autoridade (7596/2017).

Nesta quinta-feira (22), magistrados, promotores, procuradores, delegados, entre outros operadores do direito participaram de protesto realizado na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

Além de reforçarem o repúdio ao projeto, os manifestantes pediram o veto ao PL.

Por fim, eles exibiram um documento que será encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com os argumentos que expõem os pontos negativos e porque as entidades querem o veto ao projeto.

De acordo com o presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa, a chamada Lei do Abuso de Autoridade “é uma verdadeira caça aos juízes, aos promotores, aos delegados, enfim, a todos os operadores do Direito. Como nós poderemos realizar uma prisão? Como nós poderemos realizar uma audiência ou mesmo conduzir um detento aqui dentro do Fórum Clóvis Beviláqua sem as algemas, sem caracterizar o crime do abuso de autoridade?”

Ele exemplificou que “para quem conhece e vive a realidade do FCB, sabe que há casos concretos em que tivemos até a vida ameaçada de uma promotora de justiça por um réu, em uma situação de condução para uma audiência”. O magistrado acrescentou ainda que “a sociedade precisa saber como as carreiras jurídicas estão dando as mãos e irmanadas nesse processo e nessas manifestações”.

Também nesta quinta, os magistrados da região do Cariri promoveram ato no Fórum da Justiça Estadual em Juazeiro do Norte, juntos a outras entidades. Na sexta-feira (23), a Capital receberá uma nova manifestação, dessa vez realizada em frente à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Já no sábado, haverá panfletaço na Praça do Ferreira, esclarecendo a população sobre a necessidade do veto ao PL.

Desde segunda-feira (19), diversas capitais e cidades do Brasil vêm promovendo atos de repúdio a chamada Lei do Abuso de Autoridade, com ampla repercussão junto à sociedade e aos meios de comunicação.

A edição desta quinta-feira (22) do Jornal Hoje, da Rede Globo, bem como o programa “Edição das 16h”, da Globonews, destacaram a manifestação realizada em Fortaleza, com referência à posição da ACM.

 

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