O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, participou, nesta terça-feira (26), da 3ª Reunião Extraordinária da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com as associações estaduais de magistrados para tratar da Reforma da
Previdência. O encontro ocorreu em Brasília.
Na reunião, foi apresentada uma análise técnica feita por uma empresa independente de consultoria, contratada para estudar minuciosamente ponto a ponto da proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro.
O objetivo é, a partir dos dados e informações recebidos, que as associações de magistratura (incluindo a ACM e a AMB) possam traçar uma estratégia de trabalho junto aos congressistas em contraponto a itens que sejam considerados negativos para a Previdência Social.
O presidente da ACM (que aparece ladeado pelos presidente Renato Albuquerque, da AMARR; e Gustavo Plech, da Amase, na foto acima, da direita para a esquerda), junto com representantes do movimento associativo da magistratura, vem acompanhando de perto os debates sobre a reforma, já tendo participado de diversos atos públicos e reuniões sobre o tema.
PEC 06/2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a modificação do sistema previdenciário brasileiro, estabelecendo regras de transição e disposições transitórias, que precisam ser muito bem conhecidas e debatidas pela sociedade. Atualmente, a PEC aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
