Nesta quarta-feira (28), os desembargadores Mozarildo Cavalcanti e Ricardo Oliveira foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), respectivamente, para o biênio 2019-2021, em eleição realizada por meio do voto direto. Os magistrados concorriam em chapa única.
O TJRR é o pioneiro no País no âmbito da Justiça Estadual a promover eleições diretas, bandeira histórica da AMB. Essa é a segunda vez em que todos os integrantes do Judiciário roraimense vão às urnas para a escolha dos membros da Mesa Diretora do tribunal local. Em 2016, foram eleitos a desembargadora Elaine Cristina Bianchi, atual presidente da Corte, e Mozarildo Cavalcanti (vice-presidente). A presidente do tribunal desejou boa sorte aos eleitos, ao anunciar o resultado do pleito.
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, comemorou a realização de mais uma eleição direta no TJRR. Para ele, o fato demonstra que a participação de todos os desembargadores e juízes no processo é viável e auxilia na democratização e evolução do Judiciário.
O presidente eleito do TJRR, Mozarildo Cavalcanti, disse que foi uma honra participar de ambas as eleições. “A adoção das eleições diretas revela o espírito democrático do Poder Judiciário de Roraima. Além de trazerem maior legitimidade à administração superior, as eleições diretas promovem a valorização da Magistratura de primeiro grau”, afirmou.
Coordenador da Comissão de Estudo para apresentar manifestação sobre a efetivação das eleições diretas nos Tribunais criado para debater o tema, o juiz Ricardo Alexandre, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), avaliou que a eleição direta propicia uma legitimidade muito maior aos governantes eleitos, pela lisura do processo eleitoral. “Paradoxalmente, os integrantes da Magistratura do primeiro grau estão alijados do processo de escolha de seus próprios dirigentes. É preciso superarmos esse déficit democrático, como bem fez o TJRR. Esperamos que esse belíssimo exemplo seja acolhido pelos demais tribunais do País, o mais breve possível”. O magistrado esteve, nesta quarta-feira (28), em Boa Vista, para acompanhar a apuração do resultado, que começou logo após o encerramento da votação, representando a AMB.
Na visão de Renato Albuquerque, presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), que também coordena a Comissão da AMB, o voto paritário para desembargadores e juízes no processo de escolha dos cargos diretivos do tribunal é uma grande conquista para a Magistratura roraimense, uma vez que permite aos juízes de primeiro grau a contribuição e participação ativa na gestão do Poder Judiciário. “Com efeito, não se revela adequado ao Estado Democrático de Direito que os guardiões da democracia sejam tolhidos de exercê-la em sua própria casa. Os magistrados roraimenses e o TJRR celebram a festa da democracia institucional”.
O secretário de Segurança de Magistrados da AMB, Jarbas Lacerda de Miranda, que já foi presidente da Amarr, destacou a luta de mais de 20 anos da AMB no sentido de buscar a eleição direta para os cargos diretivos dos tribunais. “O TJRR encampou e abraçou essa luta histórica da AMB que é realidade hoje em nosso estado”. Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição que permitem eleições diretas nos tribunais brasileiros tramitam no Congresso: a PEC 187/2012 (Câmara) e a PEC 15/2012 (Senado).
Gestão futura
Ao falar sobre sua futura gestão, Mozarildo Cavalcanti avaliou que é preciso dar continuidade aos bons projetos desenvolvidos pelas últimas gestões do tribunal, que resultaram em sucessivos índices de 100% no Índice de produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) e colocaram o TJRR entre os mais produtivos do País.
Além disso, ele defende que é fundamental que a atividade fim, especialmente de primeira instância, seja priorizada. “Considero importante a adoção de algumas medidas para que, paralelamente à produtividade, alcancemos bons índices de qualidade na prestação jurisdicional. Capacitação, assessoramento, desburocratização e implementação de fluxos de trabalho são algumas das medidas que devem ser incrementadas”.
Fonte: AMB
