Em votação realizada na noite desta quarta-feira (11), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Ao apreciar destaque proposto pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os parlamentares, por maioria, votaram pela supressão do artigo 92-A do texto original, que vedava o reajuste salarial para os servidores públicos. Conforme o resultado, 209 parlamentares votaram pela retirada do dispositivo, enquanto 45 deliberaram pela manutenção.
A AMB acompanhou a apreciação da matéria durante todo o dia e atuou junto a parlamentares para defender os interesses da Magistratura. O presidente em exercício da AMB, Paulo César Neves, a vice Institucional, Renata Gil, a vice de Direitos Humanos, Julianne Marques, e Leonardo Trigueiro, da secretaria de Assuntos Legislativos, representaram a entidade.
A entidade elaborou nota técnica acerca do projeto, com os pontos mais relevantes para a Magistratura, e protocolou na Presidência do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), juntamente com o ofício da presidente do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da Diretoria da AMB também entregaram a nota a diversos parlamentares, no decorrer da semana.
Para Paulo César Neves, o resultado representou uma vitória da magistratura. Ele destacou o trabalho desenvolvido pelo presidente, Jayme de Oliveira, nas semanas anteriores à votação. Para Renata Gil, o Judiciário ganha com a deliberação do Congresso. Ela ressaltou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o ministro Dias Toffoli, vice-presidente da Corte, encaminharam ofício ao Parlamento e apontaram eventuais inconstitucionalidades caso o projeto fosse aprovado como queria o relator da matéria, senador Dalírio Beber (PSDB-SC). “Houve uma grande vitória do Judiciário. Esse trabalho foi fruto de todo um esforço concentrado da AMB, em especial dos colegas que estiveram conosco durante todos esses dias no corpo a corpo com os deputados e do nosso presidente Jayme de Oliveira”, frisou.
Na opinião de Julianne Marques, a aprovação da LDO, sem a vedação ao reajuste, foi fruto de um intenso trabalho da AMB, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal. “Ficou demonstrada, mais uma vez, a necessidade de estarmos unidos em prol de um objetivo comum. Trata-se de uma vitória importante para a Magistratura brasileira, capitaneada pelo nosso presidente Jayme de Oliveira, e possibilita que avancemos na construção de uma política remuneratória justa”.
De acordo com Leonardo Trigueiro, a supressão do artigo 42-A corrigiu flagrante inconstitucionalidade da LDO e simbolizou uma conquista para o serviço público em geral e, em particular, para a Magistratura, que terá a possibilidade de adiante expor suas razões no sentido de garantir a justa recomposição dos defasados subsídios.
Fonte: AMB
