ACM NA MÍDIA

Denuncie o abuso sexual – artigo do presidente da ACM

18 de dezembro de 2017 Visualizada 7 vez(es).

As recentes notícias de abuso sexual contra mulheres, no Brasil e no mundo, vêm a lume tendo como característica a demora que parte das vítimas leva para denunciar esses casos. Certamente, uma situação difícil para quem sofreu ou testemunhou situações do tipo. Contudo, a denúncia é o primeiro passo para a celeridade na aplicação da lei que pune o criminoso.

Além disso, têm sido corriqueiros os casos de abuso em locais públicos. Em última pesquisa divulgada pela entidade internacional de combate à pobreza – Action Aid, 86% das mulheres brasileiras afirmam já terem sofrido abuso sexual em público e 68% das entrevistadas temem ser assediadas no transporte público, especificamente.

Vale destacar que desde 2009, com a alteração do Código Penal, os atos libidinosos e atentados violentos ao pudor também passaram a ser configurados como estupro. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 52.448 casos de estupro e tentativa de estupro no Brasil, em 2015.

Pensando neste contexto, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará juntamente com o Governo Estadual, a Prefeitura de Fortaleza e entidades da sociedade civil lançaram a Campanha Contra o Abuso Sexual de Mulheres. A ação tem ênfase no transporte coletivo, com mensagens que alertam para a importância da denúncia e provocam o debate na sociedade. Além disso, outros nichos sociais são abordados, como escolas, universidades, mídia e sociedade civil organizada em geral, e contribuindo para uma cidadania mais forte e promovendo cada vez mais a cultura de paz.

Parabenizo iniciativa encabeçada pelo TJ-CE e as entidades parceiras, colocando também à disposição a Associação Cearense de Magistrados para o engajamento desta ação no sentido de fortalecer a dignidade feminina.

Ricardo Alexandre Costa
presidencia@acmag.org.br
Juiz de Direito, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

Fonte: O Povo

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