BOA PRÁTICA

Ação de juízes do Ceará, finalista do prêmio nacional Innovare, é destaque na imprensa

6 de novembro de 2017 Visualizada 89 vez(es).

O jornal O Povo do dia 2 de novembro, noticiou projeto desenvolvido pelos juízes Cézar Belmino e Luciana Teixeira, das Varas de Execução Penal de Fortaleza, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado. A ação é finalista na categoria Juiz do 14º Prêmio Innovare.

Confira a matéria:
Presos do regime semiaberto frequentam a escola em projeto de juízes

Iniciativa de autoria de juízes cearenses é finalista do prêmio nacional Innovare, que reconhece boas práticas do sistema judicial. Projeto existe desde 2013 em parceria com a Secretaria da Educação do Estado

Toda semana era a mesma coisa. O amanhecer do sábado já anunciava a necessidade de se apresentar no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, na Região Metropolitana, para reclusão que duraria até a manhã de segunda-feira. Após sete anos de prisão em regime fechado, Jorge Luís Oliveira, 33, ganhou a possibilidade de cumprir pena no regime semiaberto ainda em 2013. Mas foi há cerca de dois anos, em 2015, que o auxiliar de serviços gerais teve a oportunidade de substituir a cela pela escola e viu a obrigação se transformar em perspectiva.

Com caneta na mão e caderno cheio de conteúdo, uma evidência é rápida: “A diferença é enorme. É muito melhor. Eu abracei a ideia e até hoje eu procuro melhorar”, afirma Luís. Ele é um dos beneficiados pelo projeto Aprendizes da Liberdade, de autoria dos juízes Cézar Belmino e Luciana Teixeira, das Varas de Execução Penal de Fortaleza. A iniciativa foi finalista na categoria Juiz do 14º Prêmio Innovare, que busca identificar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Em dois anos de frequência escolar, Luís concluiu o ensino médio e hoje faz cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “É muito difícil você ir trabalhar normalmente durante a semana e depois ter que ir ao presídio. Lá eu não estava aproveitando nada, aqui eu estou absorvendo conhecimento”, diz. Além do trabalho formal, ele complementa a renda com a venda de batatinhas fritas durante a noite.

Segundo a diretora da instituição, há uma avaliação para ver o nível do aluno e uma adequação do conteúdo para as necessidades de cada turma. Com séries de alfabetização, ensino fundamental I e II e ensino médio, o projeto idealizado em 2013 resulta de parceria das Varas com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Cabe aos juízes a triagem e o encaminhamento dos participantes.

“O que mais nos motiva é o resultado. A gente vê a pessoas na faculdade, terminando o ensino médio, aprendendo a ler, melhorando, se qualificando e no mercado de trabalho”, cita a juíza Luciana Teixeira. As aulas ocorrem em um Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), ao sábados, das 15 às 18 horas, e aos domingos, das 8 às 13 horas. No ambiente de descontração, professores, merendeiras, coordenadores e agentes penitenciários atendem a 150 pessoas que são, antes de tudo, estudantes.

Para Jorge Luís, a receita deu certo. Neste ano, ele vai fazer prova para o Enem. Não arrisca ainda pensar em um curso, apesar de gostar bastante de português e interpretação textual. Com ele, é um passo de cada vez.

A iniciativa que começou recebendo 30 pessoas segue agora para as 200. “A gente entendeu que é só por meio da educação e do trabalho que a gente pode ter um retorno de socialização. O resultado é reincidência baixíssima, e isso por si só já mostra o sucesso do projeto e qual o caminho pra gente mudar a história de violência deste País”, conclui Luciana.

Saiba mais
O prêmio Innovare procura, desde a criação, em 2004, valorizar iniciativas que buscam soluções para desafios enfrentados por quem atua no sistema de Justiça, sejam de natureza administrativa ou judicial.

O resultado da premiação será divulgado no dia 5 de dezembro deste ano. Na categoria Defensoria Pública, outra iniciativa cearense é finalista: é o projeto Orçamento participativo da Defensoria Pública do Ceará.

Fonte: O Povo

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