Ata da 8a Reunião do Conselho Executivo – 14/07/2017

1 de agosto de 2017 Visualizada 101 vez(es).

Ata da 8ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM
Triênio 2017/2019
Natureza da reunião: Ordinária
Data: 14 de julho de 2017
Início: 10h

1. EVENTO: 8ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM) – Ata lavrada em forma de sumário.

2. DATA, HORA E LOCAL: Dia 14 de julho de 2017, às 10h, no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de Fortaleza (CE).

3. QUORUM, PRESENÇAS E AUSÊNCIAS: Presentes o Presidente em exercício, José Maria dos Santos Sales, e os Conselheiros, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, Ademar Mendes Bezerra, José Mauro Lima Feitosa, Joriza Magalhães Pinheiro, Roberto Bulcão Soares Coutinho e Roberto Viana Diniz de Freitas. Havendo quorum estatutário, o Presidente em exercício do Conselho Executivo declarou aberta a reunião.

4. MESA: Presidente em exercício: José Maria dos Santos Sales; Secretária: Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo.

5. ORDEM DO DIA: De acordo com a ordem do dia, foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos da pauta:

5.1. Leitura e assinatura da Ata da 7ª Reunião do Conselho Executivo, realizada no dia 23 de junho de 2017;

5.2. Deliberação se a ACM deve ou não interpelar o Advogado Cândido Albuquerque, em decorrência de uma matéria paga que ele publicou no Jornal O Povo. Restou deliberado pelo Conselho que o Diretor Mauro Feitosa irá elaborar artigo para o Jornal O Povo mostrando o resultado positivo semestral das Varas de Família, dando ênfase ao trabalho da magistratura de forma geral, sem citar o nome do advogado no artigo.

5.3. Deliberação sobre o requerimento da associada Maria Vilauba Fausto Lopes, em que solicita doação de lanches para 15 (quinze) adolescentes participantes da Camerata do Instituto Beatriz e Lauro Fiúza, que se apresentarão no VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, a se realizar no dia 31 de agosto do corrente ano, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O Conselho Executivo autorizou a doação no valor de até R$300,00 (trezentos reais). No entanto, ressalta que a entidade deverá figurar como apoiadora nos meios de divulgação do evento.

5.4. Deliberação sobre a solicitação de apoio na divulgação do I Encontro do FONAJUC – Fórum Nacional de Juízes Criminais, que ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2017, na cidade de Florianópolis. O evento não conta, até o momento, com patrocínios nem recursos próprios. O Conselho Executivo autorizou a divulgação do evento do site da entidade.

5.5. Deliberação sobre ofício circular de n° 112/2017, da Secretaria Geral da AMB, em que convida o Presidente ou representante desta associação, para a 3ª Reunião da Secretaria de Segurança de Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros, que será realizada em Goiânia/GO, no dia 25 de agosto do corrente ano, às 14h. Em oportuno, solicita também o encaminhamento de sugestões de temas institucionais da referida matéria para serem debatidos no aludido evento. O Conselho Executivo sugeriu os associados Juiz Roberto Bulcão, Des. Raimundo Nonato e Des. Mauro Liberato para participar do referido evento, deixando a cargo do presidente a escolha de um deles. Como sugestão para a reunião da Secretaria de Segurança de Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho recomendou institucionalizar um membro e adotar procedimentos de forma padronizada. Como modelo, sugeriu o folder da associação de Rondônia que trata sobre a matéria.

5.6. Deliberação acerca do reajuste anual do contrato da ACM com a Cooperativa Médica Unimed Fortaleza. A proposta inicial, recebida em ofício datado de 27/06/2016, foi de 19% com data base para setembro/2017. O Conselho Executivo deliberou que a negociação com a Unimed será conduzida pelo presidente da ACM e o Diretor Administrativo José Mauro, em data agendada pelo Presidente.

5.7. Deliberação sobre o reembolso do associado Welton José da Silva Favacho. Situação: A ACM patrocinou 4 (quatro) diárias, no valor total de R$483,00 (quatrocentos e oitenta reais), para cada associado, em decorrência do campeonato de futebol que ocorreu em Goiás. No entanto, o associado que iria compartilhar o apartamento com o juiz acima citado era o Des. Heráclito. Ocorre que o desembargador, por motivo de força maior, não pode comparecer ao campeonato, resultando no pagamento da diária cheia por parte do Dr. Welton que desembolsou o valor de R$966,00 (novecentos e sessenta e seis reais). O Conselho Executivo autorizou o reembolso no valor total, haja vista que o ocorrido justifica o desembolso por parte da entidade.

6. O COLEGIADO HOMOLOGOU A SEGUINTE DESPESA:

6.1. Despesa referente à Festa de São João da ACM, realizada no dia 07/07/2017, no Clube dos Magistrados. A entidade desembolsou o total de R$55.957,81. O evento contou com a presença de 631 (seiscentos e trinta e um) associados, convidados, funcionários e fornecedores. Obs.: Foram vendidos 8 (oito) convites, no valor total de R$800,00 (oitocentos reais), o valor já foi abatido da despesa acima citada.

7. O COLEGIADO TOMOU CONHECIMENTO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:

7.1 (Ad Referendum) autorizada assistência jurídica para a associada Fabiana Silva Félix da Rocha, em Processo Administrativo de n° 8506442-45.2017.8.06.0001.

7.2 A associada Danielle Pontes de Arruda Pinheiro teve seu pedido de reembolso negado pela Unimed Fortaleza no valor de R$950,00 (novecentos e cinquenta reais), relativos ao pagamento de consultas com o nutrólogo Dr. Frederico Perboyre Carioca Freitas. A cooperativa fundamentou a decisão alegando dispor de nutrólogos credenciados em sua rede de atendimento. A associada justificou que vem fazendo acompanhamento com o referido médico há três anos. Durante esse período apresentou sucesso no tratamento.

7.3 A ACM solicitou por meio do Ofício n° 122/2017, enviado à Assistência Militar do TJCE, informações sobre as ocorrências registradas em Fóruns no Estado do Ceará no ano de 2017. Em resposta, recebemos o Ofício de n° 283/2017, especificando as seguintes ocorrências até a presente data:

DATA – LOCALIZAÇÃO – TIPO DE OCORRÊNCIA
24/04/2017 – Fórum de Morrinhos/CE – Arrombamento
25/05/2017 – Fórum de Chorozinho – Arrombamento / Incêndio
28/05/2017 – Fórum de Quixelô – Arrombamento

7.4 A ACM solicitou através do Requerimento enviado à Corregedoria Geral de Justiça, n° 8501557-10.2017.8.06.0026, que sejam tomadas providências para a não exposição desnecessária de Juízes sob investigação preliminar naquela Casa. Como resposta, obtivemos o Despacho n° 3133/2017, em que é esclarecido que a atuação daquela Casa pauta-se em diretivas do CNJ, do STF e do seu próprio Regimento Interno, donde ficou assentado que as sindicâncias e reclamações devem ser publicizadas em Portarias expedidas em veículo oficial. E, por fim, realça que as informações eventualmente divulgadas em meios de comunicação, foram colhidas por fontes próprias, que fogem do controle daquele Órgão.

8. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, José Maria dos Santos Sales, declarou encerrada a reunião. Eu, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por seus participantes ao final desta sessão.

José Maria dos Santos Sales
Presidente em exercício

Roberto Viana Diniz de Freitas
1° tesoureiro

Joriza Magalhães Pinheiro
Diretora de comunicação social

José Mauro Lima Feitosa
Diretor administrativo

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo
1ª secretária

Roberto Soares Bulcão Coutinho
Diretor de esportes

Ademar Mendes Bezerra
Diretor de aposentados

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