DEBATE

No rádio, ACM defende que reestruturação vai aprimorar acesso à justiça e não comprometer

11 de julho de 2017 Visualizada 147 vez(es).

O debate aconteceu nesta terça-feira, 11 de julho

Expondo a posição da Associação Cearense de Magistrados (ACM) favorável à proposta de reorganização das comarcas do Estado, o presidente da entidade, Ricardo Alexandre Costa, participou do programa Debates do Povo, da Rádio O Povo, que tratou do tema na terça-feira, 11 de julho.

“De modo geral, a ACM concorda porque acesso à justiça não é um fórum na porta do cidadão sem estrutura nenhuma, sem juiz e sem servidor”, afirmou Ricardo, referindo-se ao funcionamento ineficaz das comarcas vinculadas. “O que esse projeto traz é uma equalização melhor da força de trabalho geral, de juízes e servidores, para atender o todo da população cearense. Temos certeza que, se aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador, o projeto será benéfico para o povo cearense”, destacou.

Ressalvas também foram explanadas. O magistrado afirmou que a associação defende tanto a criação de nova vara de tráfico de drogas quanto a manutenção de vara de trânsito, diferente do proposto que é extinguir uma para criar a outra.

Rebatendo opinião do advogado Fábio Timbó de que o acesso à justiça seria comprometido com a redução do número de unidades judiciárias, o juiz Marcelo Roseno, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), ressaltou que a proporção de uma comarca para cada município não se aplica no Brasil como um todo, onde há 5.570 municípios e menos de 3.000 comarcas.

“Não há essa relação exatamente porque muitos municípios têm perfil socioeconômico que não tem demanda para a instalação de uma unidade judiciária, o que não quer dizer em momento algum que essas pessoas fiquem privadas do acesso à justiça”, disse Marcelo. “O fato de não existir uma agência do INSS em todos os municípios quer dizer que a pessoa não pode demandar um benefício previdenciário?”, comparou. O debate foi apresentado pelo jornalista Plínio Bortolotti.

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