Ata da 6a Reunião do Conselho Executivo – 19/05/2017

3 de junho de 2017 Visualizada 96 vez(es).

Ata da 6ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM
Triênio 2017/2019
Natureza da reunião: Ordinária
Data: 19 de maio de 2017
Início: 10h

1. EVENTO: 6ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM) – Ata lavrada em forma de sumário.

2. DATA, HORA E LOCAL: Dia 19 de maio de 2017, às 10h, no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de Fortaleza (CE).

3. QUORUM, PRESENÇAS E AUSÊNCIAS: Presentes o Presidente, Ricardo Alexandre da Silva Costa, e os Conselheiros, Ademar Mendes Bezerra, Edison Ponte Bandeira de Melo, Joriza Magalhães Pinheiro, Maria Lirete Freitas Spínola, Raimundo Nonato Silva Santos, Roberto Soares Bulcão Coutinho, Roberto Viana Diniz de Freitas. Havendo quorum estatutário, o Presidente do Conselho Executivo declarou aberta a reunião.

4. MESA: Presidente: Ricardo Alexandre da Silva Costa; Secretário nomeado para o ato: Raimundo Nonato Silva Santos, 2° secretário.

5. ORDEM DO DIA: De acordo com a ordem do dia, foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos da pauta:

5.1 Leitura e assinatura da Ata da 5ª Reunião do Conselho Executivo, realizada no dia 24 de abril de 2017;

5.2 Deliberação sobre as rescisões de contrato de trabalho dos seguintes colaboradores:

5.2.1 Francisco José Luciano Sales
Data de admissão: 01/06/2002; Lotação: Colônia de Férias da Tabuba;
Valor da rescisão R$8.222,89; FGTS (40% da multa) R$7.995,82;
Total: R$16.218,71

5.2.2 Rosemeire Uchoa Barbosa
Data de admissão: 01/06/2002; Lotação: Colônia de Férias da Tabuba;
Valor da rescisão R$4.298,39; FGTS (40% da multa) R$5.671,18;
Total: R$9.969,57
Em decorrência da locação da Colônia de Férias da Tabuba para a Prefeitura de Caucaia, o Conselho Executivo autorizou as referidas rescisões.

5.3 Deliberação sobre o calendário de reuniões e Assembleia Geral Extraordinária para definir posição da ACM sobre a reforma do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará- CODOJECE. O Conselho Executivo deliberou que as reuniões ocorrerão na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, no dia 03 de junho de 2017, de 9h às 12h, oportunidade em que serão discutidas as propostas trazidas pelos associados e às 14h, serão submetidas à Assembleia Geral Extraordinária.

5.4 Deliberação sobre expediente do associado Fernando Antônio Medina de Lucena, acerca do fato de o magistrado ter sido ameaçado de morte pelo Advogado Francelso Coelho Assunção, em que solicita que esta Associação tome as medidas que entender convenientes, inclusive, com a Representação formal junto à Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho Executivo da ACM acolheu o pleito integralmente, estabelecendo-se, ainda, que o Juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa elabore documento para a devida Representação perante a OAB.

5.5 Deliberação a respeito do ofício de n° 068/17, do Presidente da Sicredi, José Alberto de Almeida, solicitando autorização para utilizar a área do site da ACM destinada a convênios para a divulgação da Sicredi Cooperjuris, a fim de tornar a Cooperativa mais acessível aos associados. O Conselho Executivo da ACM deferiu o pedido, mediante patrocínio da Sicredi Cooperjuris no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para os VIII Jogos Nacionais da Magistratura. Havendo a concessão do patrocínio, será feita exposição da marca Sicredi Cooperjuris no hotsite dos jogos, em todo o material do evento e no site da ACM pelo período de um ano, em configurações a serem definidas pelas duas Entidades.

5.6 Deliberação sobre a proposta das Empresas Kanguru Promoções e Ikone Eventos para organização, assessoria, coordenação e captação de recursos para os VIII Jogos Nacionais da Magistratura, que ocorrerão no período de 25 a 28 de outubro de 2017, em Fortaleza (CE). A proposta comercial é de 10% (dez por cento) da planilha de despesas do evento e 15% (quinze por cento) dos valores totais arrecadados com cotas de patrocínio, copatrocínio, apoio e comercialização de estandes e/ou espaços promocionais para o evento, seja em espécie, produto ou serviço, captados pelo cliente ou pelas empresas acima citadas. O Conselho Executivo autorizou a taxa de administração de 10% (dez por cento), no entanto, a taxa de patrocínio deverá ser negociada diminuindo o percentual de 15% (quinze por cento) para 10% (dez por cento), devendo excluir da proposta os patrocínios já em andamento pela ACM.

5.7 Deliberação sobre o débito da Pensionista Edna Maria de Alencar Braga Borges, viúva do magistrado Roberto de Souza Borges, referente a 2 (duas) mensalidades do seu plano de saúde com a Unimed Fortaleza. Por se tratar de contrato em fatura única (5334), a ACM recolhe os valores dos associados e repassa para a cooperativa. Ocorre que, em caso de inadimplência por parte de algum associado, a ACM arca com o pagamento para o plano de saúde, absorvendo o “prejuízo” até que consiga o reembolso do associado. Após seu ingresso na Entidade como pensionista, a associada não consegue manter em dia o pagamento do seu plano de saúde, somando o valor total de débito em R$6.101,54 (seis mil cento e um reais e cinquenta e quatro centavos) referentes aos boletos dos meses de abril e maio. Com base no Estatuto: “Art. 16 – Perderá a qualidade de sócio quem: “IV – incorrer, injustificadamente, em atraso superior a noventa dias de pagamentos de mensalidades ou outros encargos que lhe tenham sido atribuídos”.
O Conselho Executivo designou a Diretora de Pensionistas, Maria Lirete Freitas Spínola, para intermediar junto à associada a regularização de seus débitos. Se, ainda assim, a pensionista não conseguir arcar com tal compromisso, será sugerido que apenas esta permaneça no plano de saúde, pois com a exclusão de seus dependentes, o valor diminuiria, facilitando a pontualidade nos pagamentos.

5.8 Deliberação sobre a data e o local do encontro de aposentados e pensionistas. O Conselho Executivo da ACM definiu a realização do encontro para o dia 29 de junho do corrente ano, a partir de 12h, no Gran Mareiro Hotel, com o objetivo de proporcionar integração com os associados, além de oportunizar diálogo com a diretoria da ACM sobre demandas específicas.

5.9 Deliberação sobre a Festa de São João:
Buffet: JC Festas / Eusébio. Orçamento está sendo concluído com acompanhamento das diretoras Ana Cristina e Joriza Pinheiro.
Data: 07/07/2017 (sexta-feira), início às 21h, no Clube dos Magistrados. Atrações: Fran e Diego, Kbra da Peste, Rainer Rylker (ex-Mastruz com Leite) e Dj Sandiego;
Custo do São João de 2016: R$68.491,00 (para 550 convidados):
Cada associado tinha direito a sete entradas, sendo quatro gratuitas (o associado e três acompanhantes, que não precisam de pulseira) e três pagas (cada pulseira custou R$ 100,00). Não houve venda de pulseiras no local da festa, o único modo de obtê-las é por meio de depósito bancário. Entrada gratuita para crianças de até 12 anos (com direito a espaço especial de brincadeiras e comidas). O Conselho Executivo autorizou a realização da Festa de São João. No entanto, ponderou que o custo não poderia ultrapassar o despedindo no ano de 2016, qual seja: R$68.491,00. Deliberou, ainda, que a organização seguirá os mesmos moldes da do ano anterior quanto às entradas.

5.10 Deliberação sobre a confraternização de final de ano:
Foi reservado o dia 16/12/2017(sábado), no Lulla’s Athénée. Orçamento está sendo concluído com acompanhamento das diretoras Ana Cristina e Joriza Pinheiro.
Custo total da confraternização de 2016 (550 convidados): R$135.194,05 (La Maison – Salão Mar):
Cada associado teve direito a sete entradas, sendo quatro gratuitas (o associado e três acompanhantes, que não precisam de pulseira) e três pagas (cada pulseira custou R$ 100,00). Não houve venda de pulseiras no local da festa, o único modo de obtê-las é por meio de depósito bancário. Crianças de até 12 anos têm entrada gratuita (com espaço especial de brincadeiras). O Conselho Executivo autorizou a realização da Confraternização de Final de Ano. No entanto, ponderou que o custo não poderia ultrapassar o despedindo no ano de 2016, qual seja: R$135.194,05. Deliberou, ainda, que a organização seguirá os mesmo moldes da do ano anterior quanto às entradas.

5.11 Deliberação sobre o requerimento da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública – Ministério Público do Estado do Ceará, que promoverão o V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, no período de 20 a 23 de junho de 2017, em que solicitam apoio por meio de compra de inscrições para os associados, ou por meio de apoio financeiro, com os benefícios de acordo com a cota escolhida. Em relação às inscrições, a proposta é de 10 inscrições (+5 de cortesia/ total 15 inscrições), com desconto de 50%, ao custo total de R$2.000,00(dois mil reais). O Conselho Executivo da ACM indeferiu a solicitação, tendo em vista que esta entidade está realizando, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, cursos para os associados abrangendo a matéria da saúde, o que alberga todo o orçamento deste ano reservado para tal finalidade.

5.12 Deliberação sobre a proposta da Senhora Lara Coe Mota (ex-servidora da ESMEC) em que solicita análise de convênio entre a ACM e o Salão de Beleza Desamélie, de propriedade de sua irmã e seu cunhado, localizado no Shopping da Padaria Portugália. O Conselho Executivo da ACM indeferiu o pedido, não havendo, no momento, interesse em firmar parceria.

5.13 Deliberação sobre as “férias” do presidente da ACM, Ricardo Alexandre, nos períodos: 10 (dez) dias no mês de junho/2017 e 20 (vinte) dias no mês de julho/2017. O Conselho Executivo da ACM acolheu o pedido, autorizando o afastamento do presidente para gozo de férias no período mencionado. No azo, restou deliberado que o Vice-Presidente da ACM, Juiz José Maria dos Santos Sales, assumirá interinamente a entidade.

6. O CONSELHO HOMOLOGOU AS SEGUINTES DECISÕES DA PRESIDÊNCIA:

6.1 “Ad Referendum” autorizada assistência jurídica do escritório de Advocacia Valmir Pontes na defesa do associado Domingos José da Costa, em Processo de n° 8500370-98.2016.8.06.0026, concernente em eventual instauração de Procedimento Administrativo.

6.2 “Ad Referendum” autorizado o sorteio de 10 (dez) inscrições para os magistrados inscritos no VI Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM-CE, que ocorreu nos dias 18 e 19 de maio de 2017, na ESMEC. Ocorre que apenas 8 (oito) magistrados inscreveram-se para o referido congresso, não havendo, portanto, a necessidade de sorteio. O reembolso será após o evento, mediante confirmação da participação do associado (a) no referido congresso.

7. EXTRA PAUTA:

7.1 Autorizada ajuda de custo no valor de R$3.000,00 (três mil reais) para o encontro de oração e convivência para magistrados – Chuva de Graças, no dia 19/08/2017, de 8h às 18hs. Restou, ainda, deliberada a divulgação por e-mail e SMS a todos os magistrados ativos e inativos. O encontro tem como objetivo animar a convivência entre os colegas e o crescimento espiritual de cada um.

8. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Ricardo Alexandre da Silva Costa, declarou encerrada a reunião. Eu, Raimundo Nonato Silva Santos, 2° Secretário, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por seus participantes ao final desta sessão.

Juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa
Presidente

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
2º Tesoureiro

Juiz Edison Ponte Bandeira de Melo
2º Secretário

Juíza Joriza Magalhães Pinheiro
Diretora de Comunicação Social

Maria Lirete Freitas Spínola
Diretora de pensionistas

Des. Ademar Mendes Bezerra
Diretor de aposentados

Juiz Roberto Viana Diniz de Freitas
1° Tesoureiro

Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho
Diretor de esportes

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