ASSOCIATIVISMO

Bandeiras dos juízes: Presidente da ACM participou da definição de estratégias

12 de maio de 2017 Visualizada 227 vez(es).

Ricardo Alexandre solicitou às demais associações apoio à divulgação dos VIII Jogos Nacionais da Magistratura, que acontecerão no Ceará. Foto: AMB

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, participou da definição de estratégias ligadas às bandeiras dos juízes. O encontro de lideranças da categoria de todo o País ocorreu nos dias 9 e 10 de maio, em Brasília, consistindo do segundo ciclo de reuniões deste ano promovidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Como pauta legislativa, foram abordadas a reforma da previdência (PEC 287/2016), o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal (PLP 343/2017), as eleições diretas (PEC 187/2012), a lei do abuso de autoridade (PLS 280/2016), o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013), o novo Código de Processo Penal – CPP (PL 8045/2010) e a reforma trabalhista (PL 6787/2016).

Entre as deliberações, foi formada comissão da AMB para fazer estudo sobre o texto da PEC do fim do foro privilegiado. Outro destaque é que serão buscadas as assinaturas necessárias para colocar a PEC das diretas na pauta do Congresso Nacional, após sinalizações de que há viabilidade para tal. Sobre a permuta entre juízes estaduais, foi informado que a AMB solicitou parecer jurídico em defesa do pleito, a ser entregue aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Jogos do Ceará
Diante da presença das várias associações do País, o presidente da ACM solicitou apoio na divulgação dos VIII Jogos Nacionais da Magistratura, que serão realizados de 25 a 29 de outubro, em Fortaleza (CE). “O esporte talvez seja o maior vetor de agregação da magistratura. Estamos prevendo a participação de cerca de 800 magistrados e familiares”, afirmou Ricardo Alexandre.

Sobre os demais eventos da classe, foi aprovada a candidatura única da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) para sediar o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM). O congresso acontecerá de 24 a 26 de maio de 2018, em Maceió (AL). Já o VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) recebeu duas candidaturas, que serão apresentadas e votadas em outra oportunidade.

Com informações da AMB.

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