Ata da 4a Reunião do Conselho Executivo – 24/04/2017

17 de maio de 2017 Visualizada 113 vez(es).

Ata da 4ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM
Triênio 2017/2019
Natureza da reunião: Ordinária
Data: 24 de abril de 2017
Início: 9h

1. EVENTO: 4ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM) – Ata lavrada em forma de sumário.

2. DATA, HORA E LOCAL: Dia 24 de abril de 2017, às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de Fortaleza (CE).

3. QUORUM, PRESENÇAS E AUSÊNCIAS: Presentes o Presidente, Ricardo Alexandre da Silva Costa e os Conselheiros, Ademar Mendes Bezerra, Joriza Magalhães Pinheiro, José Maria dos Santos Sales, José Mauro Lima Feitosa, Maria Lirete Freitas Spínola e Renato Esmeraldo Paes. Havendo quorum estatutário, o Presidente do Conselho Executivo declarou aberta a reunião.

4. MESA: Presidente: Ricardo Alexandre da Silva Costa; Secretária nomeada para o ato: Joriza Magalhães Pinheiro, Diretora de Comunicação Social.

5. ORDEM DO DIA: De acordo com a ordem do dia, foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos da pauta:

5.1 Deliberação sobre o débito da associada Ana Celina Monte Studart, no valor de R$144,65 (cento e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Ocorre que, do valor atual da contribuição que é de R$261,25 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), a folha de pagamento do TJCE só consignou, no mês de abril de 2017, o valor de R$116,60 (cento e dezesseis reais e sessenta centavos) em decorrência do valor atual do subsídio da juíza aposentada. O Conselho Executivo deliberou, de forma unânime, que o débito remanescente poderá ser pago em até 3 (três) parcelas, consignado em sua folha de pagamento, a partir do mês de maio do corrente ano. Por oportuno, informar, também, que a contribuição associativa corresponde ao valor de 1% do valor do subsídio pago na entrância inicial para magistrados estaduais ativos e inativos, independentemente da entrância ocupada pelo magistrado – regra aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 09 de março de 2012 e ora vigente, resguardada possível deliberação posterior.

5.2 Deliberação sobre a solicitação de reserva do Clube dos Magistrados, requisitada pela Sra. Nemézia de Oliveira Souza (Ofício nº 019/2017), assistente social da Fábrica Escola, para o dia 26 de agosto de 2017, de 08h às 12h, com o fim de comemorar o dia da família dos reeducandos do Projeto Fábrica Escola/Fundação Educacional Deusmar Queirós. O Conselho autorizou, de forma unânime, a utilização do clube, sem a cobrança de taxa, com vedação do uso do campo em decorrência de a grama não ser adequada para plena utilização, necessitando de cuidados específicos para sua manutenção;

5.3 Deliberação sobre a solicitação do associado Wotton Ricardo Pinheiro da Silva: “Como já deve ser do vosso conhecimento, irá haver em breve uma grande mudança nas Varas da Capital, com ênfase nas Varas Cíveis tornando-se algumas delas especializadas em assunto envolvendo “demandas repetitivas”, tais como IPVA, Revisional de Contratos etc. No entanto, não houve cogitação em contemplar as situações envolvendo matéria relativa à saúde (Saúde Pública, Planos de Saúde etc.). Penso ter sido um lapso grande, posto que são demandas que merecem uma maior atenção por sua complexidade e urgência. Sendo assim, tomei a liberdade de propor a criação de, pelo menos, uma Vara destinada exclusivamente a tal matéria, mesmo porque, Fortaleza conta hoje com quase DOIS MILHÕES de habitantes e o Estado com quase DEZENOVE MILHÕES. Penso que a criação de tal Vara, além de ser uma necessidade premente ainda irá contribuir para desafogar os plantões e acelerar o curso dos processos, beneficiando a todos. Foi mais ou menos isso que formatei na minha exposição de motivos. Dessa forma, peço vênia para colocar esta ideia ao crivo para análise e manifestação”. O Colegiado deliberou por debater referido assunto durante a reunião na qual serão apresentadas e discutidas as propostas para o novo texto do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (CODOJECE), a ser realizada em data próxima, a ser divulgada.

6. O CONSELHO HOMOLOGOU AS SEGUINTES DECISÕES DA PRESIDÊNCIA:

6.1 Reembolso das inscrições dos associados que participaram da 2ª Corrida Alphaville Eusébio, no dia 08 de abril do corrente ano: Edison Ponte Bandeira Melo; Neuter Marques Dantas Neto; Maria Marleide Maciel Mendes; José Mauro Lima Feitosa; e Roberto Soares Bulcão Coutinho. O patrocínio para cada associado foi no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando o importe de R$ 300,00 (trezentos reais);

6.2 “Ad Referendum” Patrocínio para o associado Cesar Belmino Barbosa Evangelista Jr.: passagem aérea para Foz do Iguaçu/Paraná (ida e volta) e hospedagem para participação no I Fórum Nacional de Execução Penal, nos dias 04 e 05 de maio de 2017, ao custo total de R$ 1.907,39 (um mil, novecentos e sete reais e trinta e nove centavos). O Conselho Executivo homologou a despesa por se tratar de evento da AMB e de interesse institucional. No azo, registrou a necessidade imediata de elaboração de regulamento para a concessão de patrocínios e ajuda de custo de forma geral.

6.3 Patrocínio concedido no valor de R$ 3.414,00 (três mil, quatrocentos e quatorze reais) para a Páscoa dos Magistrados, solicitado pela associada Antônia Dilce Rodrigues Feijão, integrante da organização do evento. A cerimônia irá ocorrer no dia 29 de abril do corrente ano, no Hotel Dorotéias, localizado no Condomínio Espiritual Uirapuru, nesta cidade.

7. ITENS PARA CIÊNCIA:

7.1 (Ad Referendum) A ACM atendeu solicitação do associado Alisson do Vale Simeão no sentido de enviar informativo para todos os associados divulgando pesquisa “A influência de fatores psicológicos na tomada de decisões”, incluindo link de questionário para ser respondido pelos magistrados que se disponibilizarem a tal. Trata-se de pesquisa que está sendo feita para uma tese de pós-doutoramento de um amigo do associado junto à Universidade do Porto. O preenchimento do questionário é rápido, seguro e as informações são totalmente confidenciais, visto que se trata apenas de pesquisa de caráter científico, envolvendo juízes de todo o Brasil e de Portugal;

7.2 A ACM recebeu de doação, em março de 2011, do município de Sobral, um terreno, o qual mede 45,50 metros de frente por 20 metros de fundos, equivalente a uma área total de 910,00 m², conforme registro em cartório, nas seguintes condições: 1ª) O imóvel doado tem por finalidade exclusiva a construção da Sede da ACM; 2ª) A outorgada beneficiada pela doação está obrigada ao cumprimento da finalidade exposta acima, no prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da data do Decreto Municipal nº 1277/2011, sob a sanção de reversão do patrimônio do Município de Sobral. A ACM construiu um muro no entorno do terreno no primeiro semestre de 2012.

8. EXTRA PAUTA:

8.1 O Conselho Executivo deliberou que a ACM elabore e emita nota de pesar personalizada ao associado quando do falecimento de um ente familiar, ou aos familiares quando do falecimento do associado. O Desembargador Ademar Mendes manifestou interesse em elaborar a primeira nota a ser encaminhada para o Desembargador Mário Parente em decorrência do falecimento de seu Pai, Francisco Walter Leite Teófilo.

8.2 O Desembargador Ademar Mendes sugeriu que a ACM realize levantamento, com seu acompanhamento, de todas as Diretorias da ACM, elaborando a Biografia de todos os Ex-Presidentes da Entidade.

9. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Ricardo Alexandre da Silva Costa, declarou encerrada a reunião. Eu, Joriza Magalhães Pinheiro, Secretária “adoc”, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por seus participantes ao final desta sessão.

Juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa
Presidente

Juiz José Maria dos Santos Sales
Vice-presidente

Juíza Joriza Magalhães Pinheiro
Diretora de comunicação social

Juiz José Mauro Lima Feitosa
Diretor administrativo

Renato Esmeraldo Paes
Diretor de assuntos educacionais e culturais

Maria Lirete Freitas Spínola
Diretora de pensionistas

Des. Ademar Mendes Bezerra
Diretor de aposentados

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