Ata da 2a Reunião do Conselho Executivo – 24/02/2017

14 de março de 2017 Visualizada 95 vez(es).

Ata da 2ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM
Triênio 2017/2019
Natureza da reunião: Ordinária
Data: 24 de fevereiro de 2017
Início: 9h

1. EVENTO: 2ª Reunião do Conselho Executivo e Conselho Fiscal da Associação Cearense de Magistrados (ACM) – Ata lavrada em forma de sumário.

2. DATA, HORA E LOCAL: Dia 24 de fevereiro de 2017, às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de Fortaleza (CE).

3. QUORUM, PRESENÇAS E AUSÊNCIAS: Presentes o Presidente, Ricardo Alexandre da Silva Costa e os Conselheiros, Ademar Mendes Bezerra, Joriza Magalhães Pinheiro, José Maria dos Santos Sales, José Mauro Lima Feitosa, Maria Lirete Freitas Spínola, Raimundo Nonato Silva Santos, Roberto Viana Diniz de Freitas e Roberto Soares Bulcão Coutinho. Havendo quorum estatutário, o Presidente do Conselho Executivo declarou aberta a reunião.

4. MESA: Presidente: Ricardo Alexandre da Silva Costa; Secretário nomeado para o ato: Roberto Viana Diniz de Freitas, primeiro tesoureiro.

5. ORDEM DO DIA: De acordo com a ordem do dia, foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos da pauta:

5.1 Deliberação sobre o expediente recebido do associado Willer Sóstenes, em que solicita que a Entidade encaminhe à AMB o pedido de propositura de ação direta de inconstitucionalidade em face das Leis estaduais nºs 14.247/2008 e 16.131/2016, concernentes à destinação de valores das custas judiciais e emolumentos que obrigatoriamente são afetos à atividade da Justiça. O Conselho Executivo deliberou, por unanimidade, encaminhar a matéria suscitada pelo associado ao escritório de assessoria jurídica da ACM, Valmir Pontes & Alcimor Rocha, a fim de elaboração de parecer técnico acerca da constitucionalidade das referidas normas.

5.2 Deliberação sobre a reforma das lajes da cozinha e da despensa do salão de festa do Clube dos Magistrados. O presidente da ACM solicitou orçamento a 3 (três) empresas de construção: a) Domo Engenharia: R$24.286,06 (demolição e construção das lajes da cozinha e despensa e demolição da caixa d’água em alvenaria existente, com instalação de nova caixa d’água em polietileno de 2.000 litros; b) João Bento Construções: R$24.455,00 (demolição e construção das lajes da cozinha e despensa e demolição da caixa d’água em alvenaria existente, com instalação de nova caixa d’água em polietileno de 2.000 litros; c) MDA Construções: R$7.319,61 (demolição e construção da laje da despensa). O Colegiado aprovou, por unanimidade, a reforma das referidas lajes, com limite de gastos até R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Deliberou, ainda, que o presidente da ACM analise cada proposta e decida qual a melhor empresa para executar a obra.

5.3 Deliberação acerca do expediente recebido do Instituto do Câncer do Ceará, em que solicita atualização do valor da doação. Atualmente, a entidade contribui com o valor mensal de R$260,00 (duzentos e sessenta reais). O Conselho Executivo indeferiu, de forma unânime, a solicitação de atualização do valor da doação, sem prejuízo de futura análise.

5.4 Deliberações sobre as solicitações de reserva do Clube dos Magistrados:
a) Solicitação de reserva do associado Francisco das Chagas Rocha a fim de utilização do Clube dos Magistrados, no dia 22 de abril de 2017, de 08h às 18h, para realização do aniversário de quinze anos de sua neta, com a presença de 100 convidados. O Conselho, de forma unânime, deferiu o pedido. O associado será o responsável exclusivo por todo o evento.
b) Solicitação de reserva do associado Michel Pinheiro a fim de utilização do Clube dos Magistrados, no dia 05 de março de 2017, de 08h às 17h, para confraternização/lazer semestral das famílias do grupo “Projeto Família” do Shalom, cuja organização o associado integra. Não haverá consumo de bebidas alcoólicas e será contratado um salva-vidas profissional que atuará durante todo o evento. Obs.: Não será utilizado o campo de futebol. O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido, tendo em vista que o associado é um dos organizadores do evento.

5.5 O Conselho Executivo deliberou, de forma unânime, conceder 10 (dez) inscrições, mediante reembolso, para os associados participarem do VI Congresso Cearense de Direito das Famílias e Sucessões. Assim, o associado que se interessar, deve efetuar a inscrição e o pagamento, comunicando em seguida à ACM . Em caso de superar o número de 10 inscrições, a diretoria fará sorteio para o respectivo reembolso.

5.6 O Conselho Executivo deliberou, de forma unânime, não conceder inscrições para participação no VI Congresso Cearense de Direito das Famílias e Sucessões aos funcionários e voluntários que exercem a função de mediador, por entender que a atuação desta Entidade deve beneficiar precipuamente os associados. No entanto, concedeu o reembolso da inscrição à coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, a associada Jovina d’Avila Bordoni.

5.7 Deliberação sobre a solicitação de assessoria jurídica postulada pela associada Mabel Viana Maciel em “ação de reparação de danos morais” movida em seu desfavor no estado de Minas Gerais. O Conselho, de forma unânime, deferiu o pedido de patrocínio.

6. O CONSELHO TOMOU CONHECIMENTO DO SEGUINTE ASSUNTO:

6.1 – A Associação Cearense de Magistrados (ACM) firmou convênio com o Jurisdictio – Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico, que prevê desconto de 20% aos juízes associados em dois cursos ministrados pelo professor Daniel Miranda. As aulas começam em março. Cada curso tem carga horária de 50h/a; valor de R$ 600,00 para associado da ACM e R$ 750,00 para o público externo. As formas de pagamento são: dinheiro, cartão de crédito (até 2 parcelas) ou cheque (até 3 parcelas).

7. O CONSELHO HOMOLOGOU A SEGUINTE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA:

7.1- “Ad Referendum”: Patrocínio de coffee break para a abertura do V Curso de Formação de Magistrados – II turma, que ocorrerá no dia 06 de março do corrente ano, às 08h, na ESMEC, e contará com a presença de 50 (cinquenta) convidados, no valor total de R$500,00 (quinhentos reais).

8.EXTRAPAUTA:

8.1 Propositura verbal do Conselheiro Raimundo Nonato Silva Santos, solicitando que a ACM encaminhe um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com o escopo de aperfeiçoar a seleção de estagiários da referida Corte, se possível, usando os mesmos critérios adotados pela Procuradoria da República e Advocacia Geral da União.

9. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Ricardo Alexandre da Silva Costa, declarou encerrada a reunião. Eu, Roberto Viana Diniz de Freitas, secretário nomeado para o ato: lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por seus participantes ao final desta sessão.

Juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa
Presidente

Juiz José Maria dos Santos Sales
Vice-presidente

Juíza Joriza Magalhães Pinheiro
Diretora de comunicação social

Juiz José Mauro Lima Feitosa
Diretor administrativo

Juiz Roberto Viana Diniz de Freitas
1º tesoureiro

Raimundo Nonato Silva Santos
2º secretário

Maria Lirete Freitas Spínola
Diretora de pensionistas

Des. Ademar Mendes Bezerra
Diretor de aposentados

Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho
Diretor de esportes

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