A Associação Cearense de Magistrados (ACM) está solicitando à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a implantação de 13 medidas de segurança para proteger os magistrados nos fóruns, bem como os demais operadores de justiça e cidadãos que transitam nas unidades judiciárias. O pedido consta em ofício protocolizado no dia 24 de fevereiro.
O propósito é combater a situação de alta vulnerabilidade perceptível no número de crimes cometidos nos fóruns do Ceará: já aconteceram quatro neste ano e no ano passado foram 17 ocorrências. Na maioria, são invasões para furto de armas e drogas apreendidas, destruição de processos, mas também houve casos em que a integridade física de juízes correu sério risco.
Entre as reivindicações destacam-se: transferir dos fóruns para unidades da Polícia Militar a guarda de armas, munições e drogas apreendidas até o recolhimento por parte do TJCE, bem como aumentar a frequência de coleta; transferir dos fóruns para a Polícia Judiciária a guarda de veículos e bens maquinários apreendidos; transferir os fóruns conjugados a agências bancárias para outras instalações (alugadas ou novas); destinar policiais militares (ou segurança patrimonial) para proteger fóruns no horário do expediente (8h às 18h), incluindo plantões judiciários; implantar protocolo de segurança com medidas a serem adotadas pelos magistrados e demais operadores do direito em caso de ameaças, invasões e outras ações criminosas.
“Além dos riscos ligados à tarefa de julgar, hoje, ser juiz no Ceará, especialmente no interior, é uma atividade com riscos assustadoramente maiores devido às condições precárias de segurança. Deve-se assegurar proteção e não desamparo a quem faz justiça e a cada cidadão que a ela recorre e transita nos fóruns”, afirma o presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa.
As proposições da ACM resultam de sugestões dos juízes estaduais colhidas em reunião promovida pela entidade no dia 17 de fevereiro, bem como em encontros regionais realizados anteriormente, além de registros do Grupo de Apoio às Comarcas do Interior.
Leia o ofício da ACM ao TJCE na íntegra, clicando aqui.
